CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, convidar o Comandante da Aeronáutica ou seu representante para falar do entendimento da Aeronáutica sobre a Lei nº 9.614/98".


2 -

REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do combate ao Crime Organizado, que sejam ouvidos os Secretários de Segurança dos Estados PE, AL, PB, CE e RN"


3 -

REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas - SUBDROGAS, para debater as formas de tratamento da dependência de Drogas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.063/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". (Apensado: PL 1.001/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta a pena de reclusão e de banimento dos estádios, em casos de tumulto e violência.
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.001/2015, apensado, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 8.239/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Major Olimpio e Moroni Torgan, em 23/9/2015.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 8.229/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "institui o Dia Nacional da Legítima Defesa".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 518/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 629/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.601/15 - do Sr. Hélio Leite - que "determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.