CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Soraya Santos - Presidente; Aelton Freitas, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Rafael Motta, Rodrigo Martins, Silvio Torres e Walter Alves - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Bruno Covas, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Joaquim Passarinho, Leandre, Lelo Coimbra, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Reginaldo Lopes, Tereza Cristina, Valtenir Pereira e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Goulart e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Benito Gama, Carlos Melles, Edmar Arruda, Guilherme Mussi, José Guimarães, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Renzo Braz, Ricardo Barros e Rubens Otoni. Justificou a ausência o Deputado Helder Salomão. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora  Presidente declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a reunião se destinava à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PL nº 7/2015 - do Congresso Nacional). ORDEM DO DIA: A Presidente deu conhecimento das sugestões de emendas recebidas na Comissão. A Presidente ressaltou que, de acordo com a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, a Comissão poderia apresentar um limite máximo de 04 emendas de apropriação e 04 emendas de remanejamento. A Presidente alertou também que não havia limite para apresentação de emendas de texto ou de cancelamento. Durante a discussão, ficou acordado que as Sugestões de Emendas ao Orçamento nºs 1/15, 2/15, 3/15, 4/15, 8/15, 9/15 e 11/15 seriam apensadas à Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 14/15, por tratarem do mesmo objeto. O mesmo procedimento foi adotado com a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 13/15, que seria apensada à Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 5/15 e com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nºs 10/15 e 12/15, que seriam apensadas à Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 7/15. Em votação as sugestões de emendas foram aprovadas. Dessa forma, obteve-se o seguinte resultado: 1) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/15 - do Sr. Renzo Braz - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001347 do Título Orçamentário “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 14/15. 2) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/15 - do Sr. Benito Gama - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001347 do Título Orçamentário “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 14/15.  3) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/15 - do Sr. Luiz Carlos Heinze - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001347 do Título Orçamentário “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 14/15. 4) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/15 - do Sr. Leonardo Picciani - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001347 do Título Orçamentário “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 14/15.  5) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/15 - do Sr. Giuseppe Vecci - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001333 do Título Orçamentário “PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: para que seja apensada a esta a SOR nº 13/15. 6) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/15 - do Sr. Giuseppe Vecci - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003976 do Título Orçamentário “DIAGNÓSTICOS, PROSPECÇÕES E ESTRATÉGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO” da Unidade Orçamentária 61201, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: o acréscimo à programação foi alterado para R$100.000.000,00 (cem milhões de reais). 7) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/15 - do Sr. Giuseppe Vecci - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa do Título Orçamentário “RESERVA PARA COMPENSAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE CRIEM DESPESA OBRIGATÓRIA OU RENÚNCIA DE RECEITA SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O EXAME DE COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEGISLAÇÃO” da Unidade Orçamentária 99915, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 760.000.000,00 (setecentos e sessenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com emenda. Alteração: para que sejam apensadas a esta as SOR nºs 10/15 e 12/15. 8) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/15 - do Sr. Giuseppe Vecci - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001347 do Título Orçamentário “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 14/15. 9) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001347 do Título Orçamentário “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 14/15. 10) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/15 - do Sr. Miro Teixeira - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “RESERVA PARA COMPENSAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE CRIEM DESPESA OBRIGATÓRIA OU RENÚNCIA DE RECEITA SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O EXAME DE COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEGISLAÇÃO” da Unidade Orçamentária 99915, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 760.000.000,00 (setecentos e sessenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 7/15. 11) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/15 - do Sr. Lucio Vieira Lima - emenda de apropriação objetivando acréscimo ao sequencial nº 001347 do Título Orçamentário “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 14/15. 12) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/15 - da Sra. Soraya Santos - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “RESERVA PARA COMPENSAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE CRIEM DESPESA OBRIGATÓRIA OU RENÚNCIA DE RECEITA SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O EXAME DE COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEGISLAÇÃO” da Unidade Orçamentária 99915, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 760.000.000,00 (setecentos e sessenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 7/15. 13) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/15 - da Sra. Soraya Santos - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001333 do Título Orçamentário “PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alterações. Alterações: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 5/15 e o acréscimo à programação foi alterado para R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). 14) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/15 - da Sra. Soraya Santos - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001347 do Título Orçamentário “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alterações. Alterações: para que sejam apensadas a esta as sugestões de emenda de nºs 1/15, 2/15, 3/15, 4/15, 8/15, 9/15, 11/15 e para que os recursos decorrentes da aprovação desta emenda sejam aplicados na capacitação de agentes públicos de munícipios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em planejamento estratégico e monitoramento de resultados. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx