Às dez horas e quarenta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas: Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Adail Carneiro, Adalberto Cavalcanti, Alfredo Kaefer, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Evandro Roman, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Jaime Martins, João Paulo Papa, Jose Stédile, Julio Lopes, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Leopoldo Meyer, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Ricardo Izar, Ronaldo Martins, Samuel Moreira, Vanderlei Macris e Wadson Ribeiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Keiko Ota, Manoel Junior e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Magda Mofatto, Marinha Raupp, Nelson Marchezan Junior e Rodrigo Maia. ABERTURA: Assumiu a Presidência da reunião o deputado Milton Monti, 2º Vice-Presidente desta Comissão. Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 44ª e 46ª reuniões de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 29 de setembro e 6 de outubro de 2015, e as atas da 45ª e 47ª reuniões deliberativas, realizadas, respectivamente, nos dias 30 de setembro e 7 de outubro de 2015. O deputado Nelson Marquezelli solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. O Presidente informou aos membros que, conforme comunicado pela Secretaria desta Comissão, hoje seriam votadas as emendas deste órgão ao Orçamento da União para o Exercício 2016 e, por esta razão, passaria rapidamente pela apreciação da pauta, votando apenas os projetos que os relatores estivessem presentes, para que este Colegiado pudesse discutir e selecionar as emendas ao Orçamento 2016. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à implantação de faixas ou pistas exclusivas para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo". Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 896/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013) e PL 2553/2011). Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.580/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 29/2012) - que "acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros". (Apensados: PL 6639/2013, PL 7214/2014 e PL 7308/2014 (Apensado: PL 57/2015)). Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela rejeição deste, dos PLs 6.639/2013, 7.308/2014, e 57/2015, apensados, e pela aprovação do PL 7.214/2014, apensado. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.376/09 - do Sr. José Mentor - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.376-C, de 2009. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.479/12 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores". Relator: Deputado Efraim Filho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.986/13 - do Sr. Roberto Britto - que "altera os incisos I dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 5064/2013, PL 6746/2013, PL 659/2015 (Apensado: PL 1074/2015) e PL 1018/2015). Relator: Deputado Adail Carneiro. Parecer: pela rejeição deste, do PL 5064/2013, do PL 6746/2013, do PL 659/2015, do PL 1018/2015, e do PL 1074/2015, apensados. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Lázaro Botelho. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.026/13 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Tenente Lúcio. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.141/13 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013 e PL 954/2015). Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação deste, dos PLs 5.804/2013, 6.949/2013 e 954/2015, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Tenente Lúcio. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.959/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola". (Apensado: PL 8076/2014 (Apensado: PL 300/2015)). Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela rejeição deste, e dos PLs 8.076/2014 e 300/2015, apensados. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.872/14 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.022/14 - dos Srs. Sandra Rosado e Keiko Ota - que "altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.269/14 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado Samuel Moreira: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 608/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando os parágrafos 1º e 2º, para instituir a obrigatoriedade dos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos com registro fotográfico - radares - mostrar a velocidade registrada na passagem". (Apensados: PL 804/2015 e PL 920/2015 (Apensado: PL 1287/2015)). Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição deste e do PL 804/2015, apensado, e pela aprovação do PL 920/2015 e do PL 1.287/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Lázaro Botelho. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.251/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que haja integração para fins de transferência de documentação referente ao processo de habilitação entre diferentes órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.500/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado João Rodrigues. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.603/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". Relator: Deputado Goulart. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.170/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "altera o art. 201 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e acrescenta art. 73-A e § único da mesma lei, para agravar infração de trânsito, e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Tenente Lúcio. Discussão das emendas ao Orçamento para o Exercício de 2016: O Presidente informou aos membros que esta Comissão de Viação e Transportes havia recebido, por meio do Sistema de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias, 26 sugestões de emendas ao PLOA 2016. Prosseguindo, o Presidente em exercício, deputado Milton Monti, esclareceu que este órgão deveria selecionar apenas 4 emendas de apropriação e 4 emendas de remanejamento, para compor o lote de envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A deputada Clarissa Garotinho, titular deste órgão, assumiu a Presidência da reunião e deu início á discussão para a seleção das emendas. Discutiram as emendas ao orçamento os senhores deputados Edinho Araújo, Nelson Marquezelli, Milton Monti, João Rodrigues, Lázaro Botelho, Silas Freire, Goulart, Edinho Bez, Diego Andrade, João Paulo Papa, Leônidas Cristino, Hugo Leal, Danrlei de Deus Hinterholz, Jaime Martins, Vicentinho Júnior, Remídio Monai e Ronaldo Carletto. O deputado Jose Stédile solicitou à Presidente que enviasse ao seu gabinete o Projeto de Lei nº 5.026/2013, que constava na pauta desta reunião e do qual era relator, para reexame de seu parecer. A Presidente anuiu. O deputado Diego Andrade sugeriu aos membros deste Colegiado que fossem apreciadas apenas as emendas apresentadas por parlamentares que se encontravam no Plenário da Comissão, porque alguns critérios teriam que ser adotados. Continuando, o deputado Diego Andrade indicou que a emenda apresentada para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano deveria ser aprovada, por ser de caráter nacional e contemplar as regiões metropolitanas. Os deputados presentes concordaram em selecionar uma emenda para as regiões metropolitanas, uma emenda para melhorar os acessos ao Porto de Santos, uma emenda para o Metrô de São Gonçalo – RJ, uma emenda para reforço de estudos e projetos para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, a emenda para construção do viaduto de Siderópolis, em Santa Catarina e as emendas para os contornos ferroviários de Ourinhos – SP e Divinópolis – MG. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas para o PLOA 2016: EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA – 1) UO: 56101 – Título: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Nacional – Localidade: Nacional-NA – Valor do Acréscimo: 100.000.000 (cem milhões de reais); 2) UO: 68101 – Título: Participação da União no Capital – Companhia Docas do Estado de São Paulo – Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos – no Município de Santos (SP) – no Estado de São Paulo – Localidade: São Paulo (UF) – Valor do Acréscimo: 200.000.000 (duzentos milhões de reais); 3) UO: 56101 – Título: Construção do Metrô de São Gonçalo/RJ – Construção do Metrô de São Gonçalo/RJ – São Gonçalo – RJ – Localidade: São Gonçalo-RJ – Valor do Acréscimo: 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais); 4) UO: 68201 – Título: Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes – Nacional – Localidade: Nacional-NA – Valor do Acréscimo: 30.000.000 (trinta milhões de reais). EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: 5) UO: 39252 – Título: Ação Atípica – Construção de Contorno Ferroviário EF-369/370/SP – Ourinhos – SP – Localidade: Ourinhos-SP – Valor do Acréscimo: 50.000.000 (cinquenta milhões de reais); 6) UO: 39252 – Título: Construção de Contorno Ferroviário em Divinópolis – na EF-116/MG – No Município de Divinópolis – MG – Localidade: Divinópolis-MG – Valor do Acréscimo: 100.000.000 (cem milhões de reais); 7) UO: 39252 – Título: Construção de Viaduto sobre Linha Férrea em Siderópolis – na EF-488/SC – Siderópolis – SC - Construção de Viaduto sobre Linha Férrea em Siderópolis – na EF-488/SC – Siderópolis – SC – Localidade: Siderópolis-SC – Valor do Acréscimo: 3.000.000 (três milhões de reais). A Presidente    suspendeu a sessão por alguns minutos, para que a presente ata pudesse ser finalizada. De volta aos trabalhos, a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, submeteu a Ata à apreciação do Plenário. Em votação, a Ata da presente reunião foi unanimemente aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dezenove minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência Pública, agendada para o dia 15 de outubro, às 10 horas, no Plenário 16, para “discutir o PL 2.724/15, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo; para visita técnica ao Porto de Itaguaí – RJ, ao longo do dia 16 de outubro de 2015; para Mesa Redonda em Serra – ES, agendada para o dia 19 de outubro, às 9 horas, na Câmara Municipal de Serra; e para reunião ordinária deliberativa, agendada para o dia19 de outubro, às 10 horas, no Plenário 11, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.