A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.907/2014, nos termos do Parecer do Relator Substituto, Deputado Evandro Gussi.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Francisco Floriano, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, João Campos, Jorginho Mello, José Fogaça, José Mentor, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Couto, Mainha, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Bruna Furlan, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Gonzaga Patriota, Laerte Bessa, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Odorico Monteiro, Pedro Vilela, Ricardo Tripoli, Silas Câmara e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 14 de outubro de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente