A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 105/2011, nos termos do parecer do relator, Deputado Enio Verri.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, João Gualberto, José Guimarães, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Rodrigo Martins, Silvio Torres, Walter Alves, Assis Carvalho, Caetano, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Joaquim Passarinho, Lelo Coimbra, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Paulo Azi, Simone Morgado, Tereza Cristina, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 14 de outubro de 2015.

Deputado MANOEL JUNIOR
No exercício da Presidência