CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia catorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira e João Arruda (Vice-Presidentes), Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Hissa Abrahão, Leo de Brito, Marcos Reategui, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Toninho Wandscheer, Uldurico Junior e Vanderlei Macris – Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Edinho Bez, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla, Marcelo Aro e Waldenor Pereira – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Fernando Francischini, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Mendonça Filho, Paulo Pimenta, Simone Morgado, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da trigésima-nona reunião da Comissão, realizada no dia sete do corrente mês, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vanderlei Macris. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 07/10/2015 a 13/10/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: A – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS DA CFFC AO ORÇAMENTO DA UNIÃO – 2016. SOR Nº 1, do deputado Valtenir Pereira, de apropriação/acréscimo: “Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU” – Advocacia Geral da União – R$ 300.000.000; SOR Nº 2, do deputado Valtenir Pereira, de apropriação/acréscimo: “Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição Nacional. – Controladoria Geral da União – R$ 80.000.000; SOR Nº 3, do deputado Valtenir Pereira, de apropriação/acréscimo: “Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei” – Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. – R$ 350.000.000; e SOR Nº 4, dos deputados Vanderlei Macris e Edinho Bez, de apropriação/acréscimo:“ Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais – Tribunal de Contas da União – R$ 52.253.177. O deputado Leo de Brito subscreveu as três primeiras sugestões de emendas e defendeu a aprovação. O deputado Vanderlei Macris, defendeu a aprovação da quarta sugestão de emenda, de sua autoria. O deputado Jorge Solla sugeriu que parcelas dos recursos previstos na SOR Nº 2, em favor da CGU, fossem utilizadas na contratação de técnicos para auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). O Presidente informou que a recomendação constaria em ata e que posteriormente o deputado poderia apresentar requerimento a CFFC solicitando à CGU essa destinação para os recursos provenientes da referida sugestão de emenda. Em votação conjunta, as quatro sugestões de emendas ao orçamento foram aprovadas. 1 – REQUERIMENTO Nº 104/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da auditoria da Controladoria Geral da União – CGU que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos – Prouni".  O Presidente retirou o requerimento de pauta a pedido do deputado Vanderlei Macris, que o subscreveu e informou que havia acordo para a retirada, haja vista a mudança do titular da pasta da Educação e ao fato de que o assunto seria tratado por representante da CGU em atendimento a requerimento já aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 154/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer que seja convocado o Ministro de Estado do Esporte George Hilton, para falar sobre o convênio 786574/2013, oriundo de emenda parlamentar, cujo objeto é a realização do Regional de Moto Cross em municípios de Mato Grosso MT". O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 155/15, do Sr. Leo de Brito, que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema: ‘Debate quanto aos desafios enfrentados pelas Cooperativas na prestação de serviços à Administração Pública brasileira’”. O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 152/13, do Sr. Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU". Relator: deputado Hissa Abrahão. Relatório prévio: pela implementação. O deputado Vanderlei Macris requereu e defendeu a retirada de pauta deste item. O deputado Hissa Abrahão contraditou, defendendo a apreciação da matéria. Pela bancada do PT, o deputado Leo de Brito defendeu a apreciação e aprovação da matéria. Em votação simbólica, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. Os deputados Vanderlei Macris e Leo de Brito solicitaram verificação de quórum. Em votação nominal, verificou-se o quórum de treze votantes, sendo rejeitado o requerimento de retirada de pauta, com nove votos contrários e quatro a favor. Votaram “não” os deputados Esperidião Amin, João Arruda, Sandes Júnior, Leo de Brito, Adelmo Leão, Jorge Solla, Waldenor Pereira, Toninho Wandscheer e Vicente Candido. Votaram “sim” os deputados Edinho Bez, Delegado Waldir, Hissa Abrahão e Vanderlei Macris. Em votação, o relatório foi aprovado, com o voto contrário do deputado Vanderlei Macris. Em seguida, o presidente comunicou a necessidade de aprovação desta ata, para viabilizar o encaminhamento das sugestões de emendas orçamentárias aprovadas. Em votação, a ata foi aprovada, dispensando-se sua leitura a pedido do deputado Hissa Abrahão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Cândido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODODE 30/09/2015 a 06/10/2015

Lista distribuída na reunião de 07/10/2015

Recebido na Comissão

Autor

Assunto

09/10/2015

Presidência da Câmara

Aviso nº 723 Seses – TCU-Plenário, datado de 24.09.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2362/2015 com relatório e voto.