Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex e Jorge Tadeu Mudalen - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Fabio Reis, Flavinho, João Derly, Luiza Erundina, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Paulão, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Martins, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara e Vitor Valim - Titulares; Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Carlos Gomes, Evair de Melo, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Daniel, João Fernando Coutinho, Lobbe Neto, Miguel Haddad, Milton Monti, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Sandes Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Francisco Chapadinha, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Cesar Souza, Eduardo Cury, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar, Marco Maia, Pastor Franklin, Tia Eron, Vitor Lippi e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 35ª e 36ª reuniões, realizadas nos dias 6 e 7 de outubro de 2015. Os Deputados Rômulo Gouveia e Sandro Alex solicitaram a dispensa da leitura das Atas. O Plenário aprovou a solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: o senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Ofício da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encaminhando relatório da ouvidoria, contendo apreciações sobre a atuação da Agência; 2ª - Aviso nº 723-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 2362/15 proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 002.116/2015-4; 3ª - convite da #Frentecom, para participar do ato de relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular, a realizar-se no dia 15 do corrente; e 4ª - justificativa de ausência dos deputados: a) Marcelo Aguiar, nos dias 16 e 23 de setembro, 6 e 7 do corrente; b) Luiza Erundina, no período de 4 a 10 do corrente; e c) Alexandre Valle, no dia 6 do corrente. Em aditamento ao Requerimento nº 49/2015, de autoria do senhor Presidente e dos Deputados Flavinho e Pastor Franklin, O Plenário Aprovou a proposta de incluir, na lista de convidados do seminário que será realizado no dia 20 (próxima terça-feira), o Padre João Carlos Almeida. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. Sandes Júnior - (PL 12/2015) - que "requer sejam convidados os senhores abaixo discriminados, para participação em audiência pública de debate sobre o Projeto de Lei nº 12/15". Em votação, APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE AOS DEPUTADOS RÔMULO GOUVEIA E JULIO LOPES, RESPECTIVAMENTE PRESIDENTE E RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DO PL Nº 1.775, DE 2015, SOBRE O REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 356/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir às empresas de telecomunicações se creditarem do ICMS pago na aquisição de energia elétrica". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.746/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 490/11 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013)), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001 (Apensado: PL 8162/2014), PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003 (Apensado: PL 1632/2015 (Apensado: PL 2790/2015)), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensado: PL 5189/2013)), PL 7542/2006, PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 e PL 7584/2014), PL 1944/2011, PL 7729/2014 e PL 1230/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias. RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HÉLIO LEITE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.381/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.088/15 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião ordinária deliberativa para quarta-feira (dia 21) e encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.