Às dez horas e trinta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Átila Lira, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Giovani Cherini, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli e Sarney Filho - Titulares; Adilton Sachetti, Assis do Couto, Bruno Covas, Carlos Gomes, Carlos Melles, Ivan Valente, Jaime Martins, João Daniel, Leopoldo Meyer, Mauro Pereira, Paulão, Toninho Pinheiro e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Josué Bengtson, Roberto Balestra, Roberto Sales e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 40ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 06/10/2015; da 41ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 07/10/2015; e 42ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 08/10/2015. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Rodrigo Martins. Em discussão e votação, foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Deputado Ricardo Tripoli solicitou inversão de pauta para o item 6. Não havendo divergência, o Presidente acatou o pedido. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.729/04 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3957/2004, PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013, PL 6908/2013 e PL 8062/2014 (Apensado: PL 1546/2015)) EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto, em 07/10/2015. O DEPUTDO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES, CARLOS MELLES, NILTO TATTO, GIOVANI CHERINI E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O Deputado Ricardo Tripoli agradeceu o apoio recebido pelo Presidente da Comissão, Deputado Átila Lira, por lhe confiar essa relatoira que, segundo ele, trata-se de um dos Projetos de Lei mais importantes em tratamentação nesta Casa Legislativa. Agradeceu o apoio dos órgãos governamentais, não governamentais e à Consultoria Legislativa desta Casa, em nome da Consultora Dra. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.  A seguir, o Presidente, Deputado Átila Lira,  retornou à ordem da Pauta. A -Propostas de Emendas ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN Lei Orçamentária Anual/2016: Os Deputados Átila Lira (PSB/PI); Sarney Filho (PV/MA); e Nilto Tatto (PT/SP) apresentaram doze propostas de emendas de apropriação – acréscimo a Lei nº 007/2015, Lei Orçamentária Anual. As propostas de emendas são: Deputado Átila Lira, 1) fomento para organização e o desenvolvimento de cooperativas atuantes com resíduos sólidos; 2) consolidação territorial das unidades de conservação federais; e 3) implementação da política nacional de recursos hídricos. Deputado Sarney Filho, 1) políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento no âmbito da união, estados e municípios; 2) monitoramento e controle do desmatamento e dos incêndios florestais; 3) enfrentamento dos processos de desertificação, mitigação dos efeitos da seca e convivência com a semiaridez; e 4) recuperação da cobertura vegetal ; e 5) apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais. Deputado Nilto Tatto, 1) regularização ambiental dos imóveis rurais nas unidades da federação; 2) apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais; 3) fomento a projetos de conservação e manejo da biodiversidade; e 4) fomento a projetos de desenvolvimento sustentável. Em discussão e votação, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes propostas de emendas: 1) fomento para organização e o desenvolvimento de cooperativas atuantes com resíduos sólidos, valor de R$ 187.500.000,00 (cento e oitenta e sete milhões e quinhentos mil reais); 2) implementação da política nacional de recursos hídricos, valor de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais); 3) apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais, valor R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); e 4) fomento a projetos de desenvolvimento sustentável, valor 100.000.000,00 (cem milhões de reais). B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de reunião de audiência pública para debater as ações realizadas em atendimento à Decisão 38 COM 7B. 82, do Comitê do Patrimônio Mundial do UNESCO, em relação ao Parque Nacional do Iguaçu". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PLEO PRESIDENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1117 de 2015 pelos motivos que se segue". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY FILHO E RICARDO TRIPOLI. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que ""Requer que seja realizada Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a Nova Cartografia Social na Amazônia"" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 4 - REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, por ocasião do transcurso do "Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxico"". O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 84/15 - dos Srs. Átila Lira e Rodrigo Martins - que "requer que esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicite ao Presidente da Câmara dos Deputados seja constituída Comissão Externa, com parlamentares membros deste Órgão Técnico, com o objetivo de verificar "in loco" a tragédia ocorrida no porto de Vila do Conde, em Barcarena/PA, para acompanhar as providências que estão sendo adotadas em relação aos maus tratos dos animais, o derramamento de óleo e as consequências sociais ao povo ribeirinho da região, provocados pelo naufrágio do navio, com cerca de 5.000 bois". RETIRADO DE PAUTA PELOS AUTORES. Extra pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para debater a Portaria Interministerial Nº 192 de 5 de Outubro de 2015". APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA POR ONZE VOTOS. O DEPUTADO CARLOS GOMES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO ARNALDO JORDY SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 30/09/2015. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Carlos Melles, Rodrigo Martins e Sarney Filho, em 07/10/2015. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 13/10/2015. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.905/10 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RODRIGO MARTINS DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O AUTOR DO PROJETO DE LEI, DEPUTADO CARLOS MELLES, QUE SOLICITOU AO PRESIDENTE AUTORIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE UM PEQUENO VÍDEO SOBRE A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 6.905/10, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera". RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 07/10/2015. O DEPUTADO SARNEY FILHO FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O QUAL ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 3.688/12, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES, E DO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO SARNEY FILHO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.176/15 - do Sr. Antonio Balhmann - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.344/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão - Funcantão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.562/15 - do Sr. Celso Jacob - que " Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". RELATOR: Deputado DANIEL VILELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 09/09/2015. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas itinerantes de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos". EXPLICACAO DA EMENTA: RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bolsonaro e Sarney Filho, em 07/10/2015. NÃO DELIBERADO.  seguir, o  Presidente  convidou os parlamentares e de mais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião (Audiência Pública Ordinária) para discutir a proposta do cadastro nacional de imóveis rurais, a realizar-se amanhã, dia 15/10/2015, às 10h, no Plenário nº 8; 2) Seminário destinado a debater e acompanhar o conflito socioambiental envolvendo os ribeirinhos do furo do Arrozal e empresas de grande porte instaladas na região, e outras questões ambientais decorrentes da implantação e funcionamento do distrito industrial de Barcarena e de empreendimento logístico ali instalados, dia 16/10/2015 (sexta-feira), às 9h, no S alão Paroquial, Vila do Conde, Rua Lauro Sodré, s/n Praça da Matriz da Igreja de São João Batista, Barcarena/Pará; 3) Reunião (Audiência Pública Ordinária) destinada a discutir a  contaminação das águas de poços nas proximidade da mina de urânio de Caetité/Bahia, a realizar-se dia 20/10/2015, às 14h, no Plenário nº 2; 4) Recepção à Comitiva de Parlamentares Finlandeses, membros da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Finlandês, das 10h às 11h, no Plenário 2; e 5) Reunião (Deliberativa Ordinária), dia 21/10/2015 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2. A seguir, o Presidente submeteu a presente Ata à apreciação, o qual foi aprovada, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e seis minutos e, para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira, ______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.