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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 20/10/2015, terça-feira Horário: 14h30
Local: Plenário 9 – Ala Alexandre Costa –
Senado Federal
I.
Discussão
e votação da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2015
II.
EXPEDIENTE
III.
ORDEM
DO DIA
a) Apreciação
de requerimento:
REQUERIMENTO
Nº 04/2015 – da Sra. Benedita da Silva - que “requer, no âmbito da Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul – CPCMS, a realização de audiência pública
conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional- CREDN, para
debater projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus
universitários nos países do Mercosul”
a) Proposição
Sujeita à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1. MENSAGEM
Nº 172, de 2015 – do
Poder Executivo – que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto do
Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2
de agosto de 2010”
RELATOR:
Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER:
pela aprovação.
b)
Proposição
Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
2.
PROJETO
DE LEI Nº 3.046, DE 2011 – do
Sr. Aguinaldo Ribeiro – que “altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989,
para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa
aeroportuária..”
RELATOR:
Deputado ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA
PARECER: Pela APROVAÇÃO, com
Substitutivo.