Às dez horas e trinta e um minutos do dia onze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Silas Brasileiro, 1º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 10/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Adauto Pereira, Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Cleuber Carneiro, Fábio Souto, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, Hélio Esteves, Inácio Arruda, João Lyra, Joaquim Francisco, José Borba, José Ivo Sartori, José Múcio Monteiro, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Júnior Betão, Lael Varella, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Takayama e Zico Bronzeado. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Álvaro Dias, B. Sá, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Moraes Souza, Nélio Dias, Roberto Balestra, Romel Anizio e Zé Lima. Justificaram suas ausências os Deputados Dr. Rodolfo Pereira e Nélio Dias. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Quinta Reunião Ordinária, da Décima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Abelardo Lupion. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 10/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 106/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja convidado o presidente do INCRA, Sr. Marcelo Resende, para debater em audiência pública a política da instituição no novo Governo.". Em virtude da ausência do autor do requerimento, o Presidente retirou a matéria de pauta; 2) REQUERIMENTO Nº 107/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para, em audiência pública promovida por esta Comissão, esclarecer sobre a situação orçamentária e as pesquisas com culturas transgênicas.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Francisco Turra e Moacir Micheletto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 108/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita seja convidada a Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para debater sobre a paralisação das pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e do setor privado, em virtude da demora na liberação do Registro Especial Temporário - RET exigido para as pesquisas com organismos geneticamente modificados.". Submetido à discussão, usou da palavra o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 109/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a cadeia produtiva da Cocoicultura Nacional, seus avanços e suas dificuldades.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e o Deputado Moacir Micheletto. Logo após, o Deputado Waldemir Moka assumiu a Presidência dos trabalhos e submeteu à votação o requerimento, que foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requeremos, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação, por esta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR da Câmara dos Deputados, da MOÇÃO DE APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E À MONSANTO DO BRASIL". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Abelardo Lupion; Moacir Micheletto; Benedito de Lira; Leonardo Vilela; Pompeo de Mattos, que sugeriu a inclusão do termo "indignação contra atitudes dos grupos que invadiram instalações" no texto da moção; Érico Ribeiro; e Leandro Vilela. Consultado sobre a sugestão do Deputado Pompeo de Mattos, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a sugestão proposta; 6) REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a desapropriação da Fazenda Estância do Céu, localizada no município de São Gabriel-RS.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Silas Brasileiro, que sugeriu ampliar a discussão em torno do tema em nível nacional; Abelardo Lupion, que comentou ser importante o governo efetuar uma avaliação prévia nos locais onde poderiam ser feitos assentamentos com o intuito de não superlotar pequenos municípios que não possuíssem capacidade de aumento populacional sem a devida previsão orçamentária; Érico Ribeiro; Josias Gomes, que sugeriu convidar o Incra para expor o programa que está sendo desenvolvido pelo governo para o país ao invés de discutir um caso isolado; Anivaldo Vale, Kátia Abreu, Luis Carlos Heinze; Renato Casagrande; Cezar Silvestri; e Leonardo Monteiro. Consultado sobre as sugestões dos Deputados Silas Brasileiro e Josias Gomes, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as sugestões propostas; 7) REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "requeiro seja convidada a Sra. Ministra do Meio Ambiente, o Sr. Ministro da Agricultura, o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e o Sr. Presidente da Embrapa para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de discutirmos a viabilidade de implantação, em outros biomas brasileiros, do Programa Nacional de Incentivo a Silvicultura e Sistemas Agroflorestais para a Agricultura Familiar - PRONAF Florestal.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri e Francisco Turra. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Silas Brasileiro reassumiu a Presidência e anunciou que foram apresentados à Mesa requerimentos extrapauta. Em seguida, o Presidente consultou os membros e os Líderes de todos os partidos se concordavam com a dispensa da votação nominal para a votação dos requerimentos extrapauta. Em resposta, os membros e os Líderes da Comissão aceitaram a sugestão do Presidente. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item: EXTRAPAUTA: 8) REQUERIMENTO Nº 117/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requeiro, nos termos do parágrafo 5º, do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, a inclusão extrapauta do requerimento nº 112, do Senhor Deputado Leonardo Moura Vilela.". Submetido à discussão, usou da palavra o autor. Submetido à votação o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita sejam convidadas as Instituições representativas do setor lácteo no Brasil e a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para discutir a ausência de normatização quanto à adição de soro lácteo aos leites integral e desnatado, caracterizando fraude econômica.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Josias Gomes - (PL 925/2003) - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na pauta, para votação imediata, o PL 925/03.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 118/03 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer a votação na data desta reunião deliberativa da Comissão de agricultura e Política Rural (CAPR) do requerimento do deputado MOACIR MICHELETTO, que solicita audiência pública no dia 2 de julho no plenário desta comissão para discussão do cooperativismo no país.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer a realização de reunião de audiência pública no plenário desta comissão para discussão do cooperativismo no País.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; - B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 13) PROJETO DE LEI Nº 5.270/01 - do Senado Federal - (PLS 57/2001) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Odair, em 07/05/2003. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 14) PROJETO DE LEI Nº 6.303/02 - do Senado Federal - (PLS 689/1999) - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 28/05/2003. Discutiram a matéria o relator e os Deputados Francisco Turra e João Grandão, que apresentou seu voto em separado. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - ORDINÁRIA: 15) PROJETO DE LEI Nº 189/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: Parecer com complementação de Voto, Dep. Zonta, pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 28/05/2003. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, no Plenário, o Presidente retirou a matéria de pauta; 16) PROJETO DE LEI Nº 636/03 - do Sr. Nelson Proença - que "institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CAPR, e da EMC 2/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 3/2003 CAPR, apensada. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 17) PROJETO DE LEI Nº 925/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-Baía - FUNDACOCO e dá outras providências.". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: Favorável. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado João Grandão a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinqüenta e quatro minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (Audiência Pública), a realizar-se quinta-feira, amanhã, dia doze de junho, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Cata, para debater sobre "A instituição de políticas de restrição à exportação de couro bovino no estado bruto e 'wet blue'". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.