Às dez horas e trinta e sete minutos do dia onze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, João Magalhães, João Magno, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini, Wellington Roberto e Wladimir Costa - titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, Jorge Alberto, Manato, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Osvaldo Reis, Paes Landim e Reginaldo Lopes - suplentes. Compareceram também os Deputados Érico Ribeiro e Serafim Venzon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Herculano Anghinetti, José Carlos Aleluia, José Rajão e Pompeo de Mattos. Justificaram sua ausência os Deputados Jovair Arantes e Elaine Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima reunião, realizada no dia quatro de junho de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à disposição na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União - TCU de números 817 e 885 de 2003. Comunicou que recebeu as seguintes correspondências: do Deputado Jaime Martins comunicando sua ausência para tratamento médico nas sessões desta Comissão durante o período de 16 a 26 de maio do corrente ano; do Deputado Machado, também comunicando sua ausência na sessão desta Comissão realizada no dia 14 de maio do corrente ano, devido a compromissos assumidos anteriormente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Pedro Henry - que "solicita seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela CEF para levar à crédito dos Municípios os recursos provenientes de convênios assinados com a União". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Senhor João Luíz da Silva Dias, o ex-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Senhor Luíz Otávio Mota Valadares e o Presidente da Construtora Diedro de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na licitação para contratação da referida empresa, para construção de estação integradora de ônibus à estação Vilarinho do Metrô de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais". O Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Bornier, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados João Magalhães e João Magno. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 89/03 - dos Srs. Érico Ribeiro e Pompeo de Mattos - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro Miguel Soldatelli Rosseto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para esclarecer a desapropriação, determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no município de São Gabriel, Rio Grande do Sul". O requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "solicita que seja convocado o Ministro da Ciência e Tecnologia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anunciada redução de atribuições e competências da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança – CTNBIO". O requerimento foi retirado de pauta por uma sessão a pedido do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. Aníbal Gomes - que "requer seja solicitado à Receita Federal, assim como à CVM - Comissão de Valores Mobiliários, a relação dos contribuintes que se beneficiaram com as previsões do Decreto-Lei nº 157/67". O Presidente passou a palavra ao Deputado Aníbal Gomes, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO FINAL: Relatório final, do Dep. Wellington Roberto, pela remessa dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério Público e ao Poder Executivo e, por ter alcançado seus objetivos, pelo seu encerramento e arquivamento dos autos. A proposição foi retirada de pauta por uma sessão a pedido do relator. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01 - do Sr. Adolfo Marinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza". RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Vista conjunta concedida aos Deputados Machado e João Magalhães. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/03 - do Sr. Wagner Lago - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite à ANEEL, BNDES e ELETROBRÁS prestem informações sobre a privatização da CEMAR - Companhia Energética do Maranhão e sobre a crise financeira em que ela se encontra e as razões da intervenção." RELATOR: Deputado MACHADO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Magno. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Alexandre Santos, em 04/06/2003. O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do relator. C – Requerimento: 10 – REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Representante Legal da Empresa SADIA Concordia S/A Indústria e Comércio". O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado André Luiz, para encaminhar a matéria. O Deputado João Magno requereu verificação de votação e sendo confirmada a ausência de quorum no Plenário, às doze horas e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia dezoito de junho, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ___________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.