CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

 COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE 

E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DIA 21/10/2015 

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema: Tratar da Portaria Interministerial nº. 192 de 05 de outubro de 2015 (suspensão 120 dias do Seguro Defeso).

Requerimento nº 64/15 (CINDRA) de autoria do Deputado Silas Câmara, subscrito pela Deputada Júlia Marinho, Deputada Simone Morgado e Deputado Cacá Leão, e Requerimento nº 85/15 (CMADS), de autoria do Deputados Carlos Gomes.

Convidados:

  • Sr. Roger Stiefelmann Leal - Consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

    • Sr. Ugo Vercillo - Diretor de Biodiversidade Aquática, Mar e Antártica, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente;

    Sr. João Paulo dos Santos da Silva - Chefe de Divisão e Padronização de Procedimentos e Métodos do atendimento do INSS, Representando o Ministério do Trabalho e Previdência Social;

    Sr. Marcio Borges - Diretor do Departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, representando o Ministério do Trabalho e Previdência Social; e

    Sr. Orlando Lobato - Secretario de Assuntos Jurídicos e institucionais, da Confederação Nacional da Pesca.