A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Gonzaga Patriota, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 97-A/2015.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Altineu Côrtes, André Fufuca, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Giovani Cherini, João Campos, José Fogaça, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Padre João, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Bruna Furlan, Célio Silveira, Daniel Almeida, Delegado Éder Mauro, Elmar Nascimento, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Jefferson Campos, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Mário Negromonte Jr., Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Paulo Freire, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Silas Câmara, Soraya Santos, Tia Eron e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 13 de outubro de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente