CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À REFORMA TRIBUTÁRIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO (ORDINÁRIA - DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO 2015.

Às quinze horas e doze minutos do dia treze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Alfredo Kaefer e Hildo Rocha. Registraram presença os Deputados Hildo Rocha - Presidente; Alfredo Kaefer e Enio Verri - Vice-Presidentes; Átila Lins, Dilceu Sperafico, Júlio Cesar, Marcelo Aro, Mauro Pereira, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Ronaldo Lessa, Sarney Filho e Vicente Candido - Titulares; Alceu Moreira, Edinho Bez, Fabio Garcia e Julio Lopes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Izalci, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Jácome, Assis Carvalho, Elmar Nascimento, Fabricio Oliveira, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, José Carlos Aleluia, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Mauro Mariani, Tadeu Alencar e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Alfredo Kaefer, Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 14ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mauro Pereira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a Deputada Gorete Pereira apresentou justificativa de ausência à reunião desta Comissão realizada em oito de outubro de 2015, por motivo de missão oficial autorizada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente em exercício anunciou a deliberação das seguintes proposições: 1) REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a participação da Comissão em Fórum a ser realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande, com o objetivo de ouvir o posicionamento da entidade acerca da proposta de reforma do sistema tributário brasileiro”. Com a palavra, o autor defendeu o requerimento e incluiu a realização de Fórum sobre o mesmo tema na Federação das Indústrias do Maranhão. Em votação, a matéria foi aprovada; 2) REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que seja convidado a senhora Grazielle David para debate a proposta para reformar o sistema tributário brasileiro”. Defendido pelo autor, o requerimento foi subscrito pelo Deputado Edinho Bez, que também o defendeu.  O Deputado Ronaldo Lessa sugeriu incluir como convidados representantes do Instituto Justiça Fiscal e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e o Deputado Vicente Cândido propôs convidar o Senhor André Horta, Presidente do Confaz,  tendo o apoio do Deputado Alceu Moreira. Consultado, o autor acatou as sugestões. Em votação, o requerimento foi aprovado com essas alterações. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente Hildo Rocha assumiu a presidência e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ___________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.