A- Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (LOA/16) - PL 007/2015-CN

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação do MERCOSUL desde a adesão da Venezuela e do processo de adesão da Bolívia como membro pleno, bem como o estágio atual das negociações com a União Europeia".

REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro ALDO REBELO, para debater sobre o Orçamento da Defesa, as estratégias para a Defesa nacional, e a revisão dos documentos norteadores da Defesa".

REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer sejam convidados o Sr., Aldo Rebelo, Ministro da Defesa, para expor em audiência pública os planos, programas e projetos de sua gestão à frente do Ministério".

REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aldo Rebelo, Ministro da Defesa, e os Excelentíssimos Senhores General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante da Aeronáutica, e Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha, para participar de audiência pública nesta Comissão, com o objetivo de discutir o sucateamento das Forças Armadas, o futuro das Forças Armadas, o reajuste salarial, o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, e a Medida Provisória 2.215, de 2001".

REQUERIMENTO Nº 3.203/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a aprovação de moção de repúdio ao mural que difama o Brasil no Salão do Automóvel de Frankfurt".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul -  que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília em 9 de julho de 2013".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação do PDC 153, de 2015, com Substitutivo.

MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011".
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 39/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 163/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007"
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 169/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional"
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.600/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a vedação da aplicação dessa lei, no âmbito da Justiça Militar, apenas aos casos de crimes propriamente militares".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.