ATA DA 16ª REUNIÃO, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2015

(Tomada de Depoimento)

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e dezenove minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES. (CPI – FUNDOS DE PENSÃO)”, criada pelo requerimento de CPI nº 15, de 2015. Compareceram os Deputados Efraim Filho - Presidente; Paulo Teixeira, Samuel Moreira e Hissa Abrahão - Vice-Presidentes; Sergio Souza - Relator; Capitão Augusto, Enio Verri, Hugo Leal, Luis Tibé, Marcus Pestana e Sandes Júnior - TITULARES; e os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi, Raul Jungmann, Uldurico Junior e Zé Silva – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Fernando Francischini, Heitor Schuch, Jhonatan de Jesus, João Rodrigues, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Marcus Vicente, Milton Monti, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rocha e Rogério Rosso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 14ª e 15ª Reuniões a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram dispensadas a pedido do Deputado Hugo Leal. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Audiência pública para tomada de depoimento do Senhor Fabrizio Dulcetti Neves – Ex-Sócio da Atlântica Asset Managment. O Presidente informou que caso o depoente não comparecesse à reunião de tomada de depoimento, a CPI deliberaria requerimentos de transferência de sigilo relacionados ao Senhor Fabrizio Dulcetti Neves. Informou também que a Deputada Erika Kokay requereu, com base no art. 114, inciso V, do Regimento Interno, e que a Presidência deferiu a retirada de tramitação dos Requerimentos nºs. 344 e 345, ambos de 2015. Em seguida, o Presidente informou que a CPI solicitou à Polícia Federal que fizesse a intimação do Senhor Fabrizio Dulcetti Neves em seu último endereço conhecido, informado em sua declaração de imposto de renda, conforme informações da Receita Federal, local em que reside a Senhora Zahia Dulcetti Neves, mãe do Senhor Fabrizio, que informou que o mesmo reside, aproximadamente, a 20 anos nos Estados Unidos, fornecendo seu endereço. O Presidente informou também que a CPI solicitou à Polícia Federal que tentasse localizar o Senhor Fabrizio no endereço 1710, South Miami Avenue, em Miami, Estado da Flórida, o que também mostrou-se infrutífero. A seguir, o Presidente, tendo em vista o não comparecimento do Senhor Fabrizio Dulcetti  Neves, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, passou a deliberar os requerimentos de transferência de sigilo constantes da pauta: 1) Requerimento n 371/2015 – O Deputado Raul Jungmann usou da palavra para encaminhar. O Deputado Efraim Filho debateu a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Paulo Teixeira assumiu a presidência dos trabalhos, para que a CPI pudesse deliberar requerimento de autoria do Deputado Efraim Filho. 2) Requerimento nº 401/2015 – O Deputado Efraim Filho usou da palavra para encaminhar. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Efraim Filho reassumiu a presidência dos trabalhos e teceu considerações finais. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 13 de outubro, às 14 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente, para tomada de depoimento do Senhor José Ribeiro Pena Neto – Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP. E, para constar, eu, ____________, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________, Deputado Efraim Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a  integrar o acervo documental desta reunião.