Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Dilceu Sperafico, Fabio Garcia, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Padre João, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva - Titulares; Bruno Covas, Covatti Filho, Luis Carlos Heinze, Tereza Cristina e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Cláudio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alberto Filho, César Halum, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Evair de Melo, Evandro Roman, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Marcos Montes, Nilson Leitão, Nilto Tatto, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Wellington Roberto e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Luiz Nishimori, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015. O Deputado Dilceu Sperafico solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em atendimento aos requerimentos nº 11 e 12, de 2015, do Deputado Evandro Roman, com os seguintes convidados: Reginaldo Minaré, Consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Goran Kuhar, Associado e Membro da Comissão de Estudos sobre Cultivares da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). O Deputado Luís Nishimori concedeu a palavra aos Srs. Reginaldo Minaré e Goran Kuhar. Usaram da palavra os Deputados Dilceu Sperafico, Luiz Nishimori e Luís Carlos Heinze. O Deputado Luiz Nishimori concedeu a palavra aos Srs. Reginaldo Minaré e Goran Kuhar para suas considerações finais.  Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Nishimori encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.