Às dez horas e nove minutos do dia onze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas, Giacobo e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Edison Andrino, Enio Tatico, Gerson Gabrielli, João Lyra, Lupércio Ramos, Reinaldo Betão, Rubens Otoni e Zico Bronzeado - Titulares; Átila Lira, Dr. Benedito Dias, Edson Ezequiel, Osório Adriano, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, Fernando de Fabinho, Lúcia Braga, Múcio Sá e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Ronaldo Dimas, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das vigésima segunda e vigésima terceira reuniões, realizadas no dia quatro de junho de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi encaminhada à Comissão, para conhecimento, a Mensagem 183/03, do Poder Executivo - que encaminha ao Congresso Nacional demonstrativo das emissões do Real correspondentes ao primeiro trimestre de 2003, as razões dela determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a realização da "Semana do Turismo"." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Turismo em Encontro Técnico com o TRADE TURÍSTICO DA BAHIA." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Deputado Giacobo assumiu a presidência dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1246/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras, concluído em 20 de junho de 2002, em Brasília. " RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Ronaldo Dimas reassume a presidência. PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "cria seguro obrigatório para prejuízos financeiros causados por incorporadores a promitentes compradores de imóveis em construção e dá outras providências." RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Giacobo, em 28/05/2003.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/03 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo." RELATOR: Deputado ENIO TATICO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO GIACOBO. ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2003." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Senado Federal - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países." RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 04/06/2003.  PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DO DEPUTADO ALCESTE ALMEIDA, PELA REJEIÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Discutiram a matéria os Deputados Jairo Carneiro e Delfim Netto. ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967." RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Deputado Jairo Carneiro assumiu a Presidência, nos termos do art. 43 do Regimento Interno. 9 - PROJETO DE LEI Nº 397/03 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "determina que todo cigarro vendido para exportação deverá conter na embalagem um carimbo com os seguintes dizeres: "Todo cigarro vendido para exportação não pode ser vendido no mercado nacional interno."" RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Discutiram a matéria os Deputados Delfim Netto, Osório Adriano e Gerson Gabrielli. Reassumiu a presidência o Deputado Ronaldo Dimas. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o  Presidente convidou os parlamentares a permanecerem em plenário para participarem da audiência pública sobre "APEX: Ajudando o pequeno a exportar grande". Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dois minutos, o Presidente em exercício, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezoito de junho, às 10 horas.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Ronaldo Dimas                                   , e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.