Às quinze horas e oito minutos do dia seis de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia - Presidente; Hugo Leal e Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidentes; Julio Lopes - Relator; Esperidião Amin, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio e Paulo Abi-Ackel - Titulares; Flávia Morais, Goulart, Hildo Rocha, Josi Nunes, Luiz Carlos Ramos , Marcus Vicente, Raimundo Gomes de Matos e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Gonzaga Patriota, Júlio Delgado, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino, Paulo Feijó e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 29 de setembro do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata, o Presidente consultou se ficaria dispensa a leitura. O Deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido. Em discussão, não haendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 227/15, do Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, informando que o Deputado William Woo (PV/SP) passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, a partir do dia 29/9/15; 2 - Ofício nº 55/15, do Deputado Alexandre Valle, (PRP/RJ) justificando sua ausência na reunião desta Comissão Especial, realizada no dia 29/9/15, em razão de compromissos políticos no Estado. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com a presença do Senhro Pedro de Souza Coutinho Filho, Assessor da Secretaria de Fiscalização e Tecnologia da Informação, representando o Ministro Aroldo Cedraz, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, para debater a proposição em análise. No segundo item haverá deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao palestrante o Senhor Pedro de Souza Coutinho Filho. Participaram dos debates os Deputados Júlio Lopes e Hugo Leal. Após a Audiência e em continuidade a Ordem do dia, o Senhor Presidente anunciou o segundo item da pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências", com a presença dos seguintes convidados: 1 - Juiz Antônio Cesar Bochenek, Presidente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE; 2 - Juiz João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB. Em votação. O autor encaminhou a votação. O requerimento foi  APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências", com a presença do Ministro Mauro Luiz Campbel Marques, do Superior Tribunal de Justiça. Em votação. O autor encaminhou a votação, o requerimento foi  APROVADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN)", na cidade de São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro. Em votação. O autor encaminhou a votação, o requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e três minutos, antes, porém, informou que haverá Reunião de Audiência Pública no dia 8 de outubro do corrente ano, quinta-feira, às 09:30 horas, em Plenário que será informado oportunamente, com a presença do Professor Pedro Estevam Serrano, Jurista e Constitucionalista, para debater o Projeto de Lei nº 1.775/2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN". O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.