Às dez horas do dia oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 3 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes os Deputados Mariana Carvalho – Presidente, Leo de Brito e Pr. Marco Feliciano - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alice Portugal, Aluisio Mendes, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Jean Wyllys, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira, Silas Freire e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Juscelino Filho, Margarida Salomão e Nelson Marchezan Junior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Andres Sanchez, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Vicente Candido e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Átila Lira, Cabuçu Borges, João Arruda, Laerte Bessa, Rodrigo Martins e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Mariana Carvalho, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Ofício da Procuradoria Regional da República do Ministério Público Federal da 2ª Região, no qual a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate aos Crimes Cibernéticos, Neide Cardoso de Oliveira, encaminha cópia das ações civis públicas ajuizadas contra os provedores Facebook, Google e Yahoo, quanto ao cumprimento da Lei 12.956/2014, Marco Civil da Internet, e sobre o fornecimento de informações requisitadas por autoridades judiciais brasileiras; Ofício também da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no qual a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate aos Crimes Cibernéticos, Neide Cardoso de Oliveira, encaminha cópias dos Termos de Ajuste de Conduta firmados entre o Ministério Público Federal e os provedores de conteúdo dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Informou que esses documentos foram digitalizados e seriam encaminhados às caixas de e-mail institucional dos membros da comissão. Informou ainda que a CPI também recebeu o Ofício do Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Leandro Coimbra, indicando o Delegado de Polícia Federal Valdemar Neto para prestar apoio à CPI. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA com pauta que trata da publicidade na internet. A audiência teve fundamento no Requerimento n. 73/2015, proposto pelo Deputado Sandro Alex, Sub-relator da área de sistema financeiro e comércio virtual, com a presença dos Senhores Edinho Silva - Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Secom; Orlando Marques - Presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP e Sandra Martinelli - Presidente-Executiva da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA. A Presidente convidou para compor a mesa os senhores Edinho Silva, Orlando Marques e Sandra Martinelli e concedeu a palavra ao Ministro Edinho Silva para sua exposição. Ao final da fala do Ministro, a Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Espiridião Amim, que cedeu a prerrogativa ao Sub-Relator, Deputado Sandro Alex. Usou da palavra o Deputado Esperidião Amim. Continuando as exposições, falaram os convidados Orlando Marques e Sandra Martinelli. Interpelaram os convidados os Deputados Daniel Coelho, Leo de Brito, Silas Freire, Jean Wyllys, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira, Fábio Sousa, Alice Portugal, Margarida Salomão e Rafael Motta. Devolvida a palavra aos convidados, responderam as indagações: o Senhor Edinho Silva, Orlando Marques e Sandra Martinelli. A Presidente informou que não haveria a deliberação dos requerimentos colocados em pauta devido ao início da Ordem do dia do Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e três minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia treze de outubro, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente  ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.