A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, em reuniões ordinárias realizadas nos dias 24/09 e 08/10/2015, aprovou a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, o Projeto de Lei nº 6.583/2013 e a Emenda nº 1/2014 ao projeto; a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, rejeitou o PL 6.584/2013, apensado; e rejeitou a constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, a Emenda nº 1/2015 ao substitutivo, nos termos do parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, com complementação de voto e substitutivo.

Participaram da votação do parecer no dia 24/09/15 os Senhores Deputados:

Sóstenes Cavalcante - Presidente, Pr. Marco Feliciano e Silas Câmara - Vice-Presidentes, Diego Garcia, Relator; Anderson Ferreira, Aureo, Bacelar, Carlos Andrade, Conceição Sampaio, Erika Kokay, Evandro Gussi, Flavinho, Geovania de Sá, Glauber Braga, Jô Moraes, Marcelo Aguiar, Maria do Rosário e Pastor Eurico - Titulares; Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, Jefferson Campos e Prof. Victorio Galli - Suplentes .

Sala da Comissão, em 8 de outubro de 2015.

Deputado SÓSTENES CAVALCANTE
Presidente

Deputado DIEGO GARCIA

Relator