A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sarney Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Anselmo, Celso Russomanno, Davi Alcolumbre, Eduardo Campos, Fernando Gabeira, Hamilton Casara, Janete Capiberibe, João Alfredo, José Borba, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sarney Filho, Barbosa Neto, Leonardo Monteiro e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 11 de junho de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente