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A - Discussão e deliberação das sugestões de emendas da Comissão ao PLN 7/2015 (Lei Orçamentária Anual 2016)
1 - SUGESTÃO DE EMENDA N° 1 - DO DEPUTADO CHICO LOPES, INTITULADA OUVIDORIA SETORIAL AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), NO VALOR DE R$ 31.000.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES).
2 - SUGESTÃO DE EMENDA N° 2 - DA DEPUTADA MARIA HELENA, INTITULADA PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, NO VALOR DE R$ 540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL).
3 - SUGESTÃO DE EMENDA N° 3 - DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO, INTITULADA INCREMENTO E FORTALECIMENTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO VALOR DE R$50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES).
4 - SUGESTÃO DE EMENDA N° 4 - DO DEPUTADO MARCOS ROTTA, INTITULADA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCONS MUNICIPAIS INTEGRADOS AO SINDEC, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES).
5 - SUGESTÃO DE EMENDA N° 5 - DO DEPUTADO ELI CORRÊA FILHO, INTITULADA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES).
6 - SUGESTÃO DE EMENDA N° 6 - DO DEPUTADO EROS BIONDINI, INTITULADA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, MODERNIZANDO E APRIMORANDO O SETOR TERCIÁRIO, NO VALOR DE R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES).
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