Às quinze horas e sete minutos do dia seis de outubro de dois mil e quinze, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, os Deputados Bruno Covas, Cristiane Brasil, Dâmina Pereira, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Jorge Tadeu Mudalen, Luiz Nishimori, Mainha, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Odelmo Leão, Osmar Serraglio, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Pacheco, Sandro Alex, Sergio Souza e Tadeu Alencar - Titulares; Nilton Capixaba - Suplente, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 214-A, de 2003, do Senado Federal, destinada a "acrescentar § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Salame, Eduardo Bolsonaro, Ezequiel Fonseca, Gabriel Guimarães, Jhonatan de Jesus, João Rodrigues, Joaquim Passarinho, Luiz Cláudio, Macedo, Marcon e Pedro Cunha Lima. ABERTURA: Nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência o Deputado Osmar Serraglio que, havendo número regimental, declarou abertos os trabalhos, informou que a Comissão era composta de vinte e sete membros titulares e igual número de suplentes, designados pelo Ato do Presidente da Casa datado de vinte e nove de setembro, lido em Plenário no dia trinta de setembro, e declarou instalada a Comissão.  ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes. Uma vez que já declarara instalada a Comissão, o Deputado Osmar Serraglio informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante o processo eleitoral, que havia recebido e considerava registrada a candidatura da Deputada Cristiane Brasil ao cargo de presidente, que a eleição dos vice-presidentes ficaria para uma próxima reunião e, ato contínuo, declarou aberta a votação. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Abi-Ackel que, uma vez atingido o quorum  regimental, declarou encerrada a votação. Participaram da votação os Deputados Bruno Covas, Cristiane Brasil, Dâmina Pereira, Luiz Nishimori, Mainha, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Odelmo Leão, Osmar Serraglio, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Pacheco, Sandro Alex, Sergio Souza e Tadeu Alencar. Procedida à apuração, o Deputado Paulo Abi-Ackel proclamou o resultado - quatorze votos para a candidata a presidente e um voto em branco -, declarando eleita e empossada no cargo de presidente a Deputada Cristiane Brasil, a quem convidou para assumir a presidência. A Presidente eleita agradeceu o apoio dos pares, manifestou seu propósito de dar celeridade à apreciação da matéria, pediu o apoio de todos e agradeceu à Secretária-Executiva da Comissão e a todos os demais servidores envolvidos no trabalho, reconhecendo as dificuldades por que todos estavam passando em razão do grande número de comissões e excesso de trabalho. Em seguida, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno, a Presidente designou relator da Comissão o Deputado Paulo Abi-Ackel, a quem convidou para compor a Mesa. Este cumprimentou a todos e manifestou seu propósito de seguir as diretrizes determinadas pela presidência da Comissão, bem como de fazer o melhor relatório possível, procurando ouvir todas as opiniões e contando com a participação de todos os senhores parlamentares da Comissão. Manifestou também sua admiração pela Presidente pelo trabalho que vinha desenvolvendo na Casa. A Presidente, então, agradeceu as palavras do Relator e informou a todos que o prazo da Comissão é de quarenta sessões, contadas a partir de sua constituição, e que o prazo de emendas, de dez sessões, teria início no dia seguinte, informando ainda sobre os requisitos de forma para a apresentação delas na Secretaria da Comissão. A Presidente informou que os parlamentares interessados em propor a realização de audiências públicas deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado até as dezoito horas da véspera da reunião convocada para deliberação de forma a permitir sua inclusão na Ordem do Dia das Comissões. Informou, ainda, que as futuras convocações de reunião seriam feitas pelos e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças e dos consultores, e que o painel para registro de presença seria aberto quinze minutos antes do horário previsto para o início das reuniões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião ordinária para o dia quinze de outubro, quinta-feira, às nove horas, para definição do roteiro de trabalho, eleição dos vice-presidentes e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. E para constar, eu _________________, Claudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Cristiane Brasil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.  xxxxxxxxxx