Às doze horas e quarenta e cinco minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Hugo Leal, José Mentor, Jose Stédile, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Manoel Junior, Nilson Leitão, Paulo Teixeira, Silas Brasileiro e Sílvio Torres - Titulares; Afonso Florence, Carlos Zarattini, Eduardo Cury, Marcus Pestana e Otavio Leite - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Andre Moura e Félix Mendonça Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Manoel Júnior que, dando início à reunião, informou que a Comissão era composta de vinte e sete membros titulares e igual número de suplentes, designados pelo Ato da Presidência da Casa datado de vinte e três de setembro, lido no Plenário no dia vinte e nove de setembro do corrente ano, e declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, após a leitura do referido Ato, haviam sido realizadas modificações na composição da Comissão, conforme os seguintes expedientes recebidos, que daria como lidos, uma vez que já haviam sido deferidos pelo Presidente da Casa e consolidados nos registros próprios da Comissão: da Liderança do PSDB, Ofício nº 1170/15, indicando os Deputados Eduardo Cury (PSDB/SP), Marcus Pestana (PSDB/MG) e Otávio Leite (PSDB/RJ) para suplentes; da Liderança do PPS, Ofício nº 232/15, indicando o Deputado Marcos Abrão (PPS/GO), para suplente. ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. Uma vez que já declarara instalada a Comissão, o Deputado Manoel Júnior informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante o processo eleitoral e que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Sílvio Torres para presidente, que a eleição dos vice-presidentes ficaria para a próxima reunião e, ato contínuo, declarou aberta a votação. Assumiu a presidência o Deputado Arnaldo Faria de Sá que, uma vez atingido o quorum regimental, declarou encerrada a votação. Participaram da votação os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Hugo Leal, José Mentor, José Stédile, Leonardo Monteiro, Manoel Júnior, Nilson Leitão, Paulo Teixeira e Sílvio Torres - Titulares; Afonso Florence, Carlos Zaratini, Eduardo Cury, Marcus Pestana e Otávio Leite - Suplentes. Procedida à apuração, o Presidente proclamou o resultado - treze votos para o candidato e um voto em branco -, declarando eleito e empossado o Deputado Sílvio Torres, a quem convidou a assumir a presidência. O Deputado Sílvio Torres agradeceu o apoio dos pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou relator da Comissão o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP). O Presidente eleito informou sobre o prazo de dez sessões para apresentação de emendas, que teria início no dia seguinte, e concedeu a palavra ao Relator designado. Este cumprimentou o Presidente e defendeu celeridade na apreciação da matéria, para esta fosse ultimada nas duas Casas do Congresso Nacional ainda este ano. Assim, propôs realizar apenas três audiências públicas para ouvir as grandes, médias e pequenas prefeituras, entidades que as representassem, como a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios - CNM; propôs ouvir também os estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, e a OAB, por meio de seu presidente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá mencionou entendimento que havia sido feito na CCJC para ouvir, além da OAB, também o Ministro Luiz Fux do STF. Mencionou, ainda, o Sr. Elival, Procurador do Estado de São Paulo que, juntamente com o Prefeito Hadad, elaborou texto-base sobre a matéria que foi objeto de acordo feito na CCJC quando da apreciação da admissibilidade da PEC. O Presidente informou que o referido texto estava sendo entregue ao Relator e seria enviado também a todos os deputados membros, para conhecimento. O Presidente informou, ainda, que o convite ao Ministro deveria ser objeto de requerimento e discorreu sobre a estimativa de valores relativa à dívida dos precatórios. O Deputado Marcus Pestana defendeu, por economia processual, que fossem realizadas apenas duas audiências públicas. O Relator informou que as audiências seriam realizadas durante o transcurso das dez sessões do prazo para apresentação de emendas.   Foi acordado que a Comissão voltaria a se reunir na quarta-feira seguinte, para apresentação do roteiro de trabalho pelo Relator, eleição dos vice-presidentes e deliberação de requerimentos. Franqueada a palavra, manifestaram-se sobre o tema objeto da Comissão os Deputados Otávio Leite, Sílvio Torres, Luiz Carlos Hauly e Arnaldo Faria de Sá, que, na oportunidade, ofereceu seu nome como candidato a uma das vice-presidências. Finalmente, o Presidente informou que os deputados que desejassem apresentar requerimentos deveriam fazê-lo até as dezoito horas da véspera da reunião convocada para esse fim, que as comunicações das reuniões seriam enviadas para os e-mails institucionais de Suas Excelências, das Lideranças e dos Consultores e que o painel para registro de presença às reuniões seria aberto quinze minutos antes do horário marcado para seu início. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia quatorze, às doze horas, com a pauta anteriormente mencionada, e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta minutos.E para constar, eu ________________, Claudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Silvio Torres ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxx