Às dez horas e vinte e nove minutos do dia oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Nilson Leitão - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Celso Maldaner, César Messias, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo , Tereza Cristina e Zé Silva - Titulares; Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Átila Lins, Carlos Melles, Marcelo Aro, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Sergio Souza e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Luiz Carlos Hauly, Osmar Serraglio, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados: César Messias, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel e Roberto Balestra. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Alfredo Kaefer, declarou aberta a reunião, cumprimentou todos e agradeceu a presença. Em seguida, esclareceu que o propósito da Audiência seria debater consequências e medidas sobre o destino das fazendas invadidas no Estado do Paraná, objeto do Requerimento nº 154/2015, de autoria do próprio Deputado. O Presidente explicou os procedimentos para uso da palavra na reunião e relacionou os convidados presentes: NILTON BEZERRA GUEDES - Superintendente do Incra no Estado do Paraná, representando também o Ministério do Desenvolvimento Agrário; VAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA - Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná; Major VALDIR CARVALHO DE SOUZA - Coordenador de Mediação dos Conflitos da Terra da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná; EDSON JUSCEMAR HOFFMAN - Prefeito do Município de Quedas do Iguaçu/PR; KLAUSS KUHNEN - Coordenador da Área Jurídica da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP; TARSO GIACOMET - Diretor da Araupel S/A; LEANDRO SALOMÃO - Advogado da Araupel S/A; RENI FERNANDES FELIPE - Presidente da Associação Comercial de Quedas do Iguaçu - ACIQI; NARCISIO PISSIATI - Presidente do Sindicato Rural de Londrina; HAMILTON SERIGHELLI - Assessor Especial para Assuntos Fundiários; e LEANDRO ROSA – Advogado do Grupo Atalla. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos palestrantes: Vágner Mesquita de Oliveira informou que a Segurança Pública do Estado do Paraná atua efetivamente na resolução pacífica dos conflitos. Porém, destacou a necessidade de haver integração entre os mais diversos setores da sociedade para que a polícia possa dar atendimento célere às ordens judiciais emanadas; Klauss Kuhnen discriminou, inicialmente, as localidades no Estado do Paraná em que atualmente há conflitos em razão dos fazendeiros terem suas propriedades invadidas. Ressaltou a necessidade de que seja cumprida a legislação, em especial, neste caso, leis referentes à desapropriação e reforma agrária; Nilton Bezerra Guedes ressaltou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) busca a democratização do acesso à terra e a implantação de assentamentos rurais sustentáveis, no intuito de realizar reforma agrária participativa, com a consequente fiscalização da função social dos imóveis rurais e qualificação dos assentamentos rurais. Em seguida apresentou soluções para a questão de obtenção de terras para assentar as famílias, em especial a realização de arrecadação de terras públicas e ação conjunta com a Fazenda Nacional para localizar devedores da União. Com a palavra, o Deputado Nilson Leitão ressaltou a necessidade de o Estado agir com maior rigor no cumprimento da legislação. Criticou a forma como estão sendo conduzidas as negociações junto aos assentados, as quais deveriam ocorrer previamente às invasões. Continuando, o Presidente passou a palavra aos convidados: Edson Jucemar Hoffman relatou não ser contra a reforma agrária e o Movimento dos Sem Terras (MST), desde que ocorram sem invasões às terras. Reportou interdições de rodovias no Paraná realizadas por pessoas ligadas ao Movimento, nas quais manifestantes munidos de facões e foices interrompem o tráfego de veículos, causando temor às pessoas envolvidas; O Major Valdir Carvalho de Souza informou que há no momento 72 áreas invadidas no Estado do Paraná. Destacou que a Polícia Militar do Estado procura sempre dar suporte ao atendimento das ordens judiciais de forma pacífica, com o uso mínimo da força, mas que o efetivo da polícia militar não é suficiente para atender às mais diversas situações. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos deputados: Rossoni lamentou a ausência de um responsável pelo Ministério da Reforma Agrária na Reunião. Destacou a disposição do Governador do Estado do Paraná em dar cumprimento às ordens judiciais e a importância de se controlar as invasões às fazendas, como forma de assegurar o pleno emprego e o direito de propriedade dos agricultores; Luis Carlos Heinze destacou a importância de se evitar a ocorrência de invasões pelo Movimento dos Sem Terras (MST) às propriedades rurais e criticou a forma como o INCRA realiza a demarcação de terras indígenas e quilombolas. De acordo com o Deputado, a ocupação irregular de terras produtivas desestabiliza o desenvolvimento do potencial agrícola do País; e Sérgio Souza informou que foi à sanção presidencial nesta semana lei relativa à regularização fundiária na faixa de fronteira (PL 2742/2003) - de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - do qual ele é relator. Em seguida destacou a necessidade de o Estado  cumprir o ordenamento jurídico vigente, seja no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, a fim de se evitar insegurança jurídica, assegurando o direito á propriedade. Logo após, o Presidente retornou a palavra aos convidados: Tarso Giacomet apresentou a forma de atuação da empresa Araupel e sua importância junto à comunidade local. Após, apresentou fatos sobre a questão judicial envolvendo a legitimidade do domínio da Araupel sobre o imóvel Rio das Cobras, apresentando histórico que liga os imóveis à Araupel; Leandro Salomão fez esclarecimentos acerca das questões relacionadas à regularidade do domínio da Araupel sobre as terras em litígio na região. Ressaltou, também, que busca de forma democrática a melhor solução para esse conflito; Leandro Rosa questionou a forma como o INCRA está conduzindo os processos relacionados aos assentamentos. Informou que muitas desapropriações são realizadas sem obedecer a todos os trâmites legais, enquanto outras são provocadas por dívidas acumuladas em decorrência de ocupações indevidas, que impedem a plena produção por parte dos agricultores. Com a palavra, o deputado Osmar Serraglio destacou a necessidade de se preservar os direitos dos trabalhadores e proprietários, fazendo-se uso, em especial, dos poderes constituídos pelo Estado. Em seguida, a palavra foi dada aos convidados: Hamilton Serighelli pontuou a evolução ocorrida com relação aos assentamentos e reforma agrária no Estado do Paraná nos últimos anos. Ressaltou também a intenção do Governo em resolver efetivamente os conflitos relacionados aos assentados existentes no Estado; Reni Fernandes Felipe manifestou a preocupação no aumento do desemprego no campo e na geração de renda para o município de Quedas do Iguaçu, em decorrência das ocupações irregulares de terras. Defendeu o respeito à legislação vigente e o fortalecimento dos assentamentos da região de Quedas do Iguaçu; e Narciso Pissiatti ressaltou a importância de se fazer valer a legislação vigente com maior rigor e destacou a importância desta Audiência Pública. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e três minutos. Antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Deliberativa), no dia 14 de outubro, quarta-feira, às 9h30 horas, no Plenário 6, para discussão e votação das emendas ao Orçamento 2016. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Alfredo Kaefer _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx