CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de outubro de 2015.

Às dez horas do dia oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Marcos Montes - Presidente; Claudio Cajado - Vice-Presidente; Laudivio Carvalho - Relator; Adail Carneiro, Afonso Hamm, Alessandro Molon, Alice Portugal, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Ezequiel Teixeira, Flavinho, Luiz Couto, Magda Mofatto, Marcos Rotta, Marcus Pestana, Nelson Marchezan Junior, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Sarney Filho e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alberto Fraga, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Capitão Augusto, Edio Lopes, Glauber Braga, Ivan Valente, Onyx Lorenzoni, Paulão, Ronaldo Martins e Silas Freire - SuplentesCompareceram também os Deputados Alceu Moreira, Evair de Melo, Fernando Monteiro, Jerônimo Goergen, Major Olimpio e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.