Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes a Deputada Bruna Furlan - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Bacelar e Milton Monti - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Carlos Gomes, Carlos Zarattini, Celso Jacob, Eduardo Barbosa, Ivan Valente, Jô Moraes, Luiz Carlos Hauly e Valtenir Pereira - Titulares; Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, Domingos Sávio, Lincoln Portela e Marcos Rogério – Suplentes. Compareceram também os Deputados Mara Gabrilli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Átila Lins, Heráclito Fortes, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Marcos Reategui, Paulo Magalhães e Roberto Freire. Justificou a ausência o Deputado Roberto Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao colegiado a proposta feita pelo Relator, Deputado Orlando Silva, de que se passasse diretamente à apreciação de requerimentos, de modo a evitar a coincidência das votações com a Ordem do Dia do Plenário. A proposta teve a anuência dos presentes. Passou-se, portanto, à Ordem do Dia da reunião. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos: Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 2516/2015) - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença do Dom SÉRGIO ROCHA, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil". APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Bacelar - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial, com a participação de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE)". APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 3/15 - dos Srs. Roberto Freire e Arnaldo Jordy - (PL 2516/2015) - que "requer que uma delegação de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2.516/2015 realize visita a São Paulo para conhecer trabalho da Missão Paz; do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI); da Cáritas e do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC)". APROVADO com a subscrição do Deputado Ivan Valente. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 4/15 - dos Srs. Roberto Freire e Arnaldo Jordy - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater o procedimento para regularização do imigrante no contexto da nova Lei de Migração, com a presença dos seguintes convidados: BETO VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça; PAULO ILLES, Coordenador de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo; DEISY VENTURA, Professora da USP e integrante da Comissão de Especialistas que produziu um anteprojeto de lei sobre migração; TANIA BERNUY, Diretora do CDHIC - Centro de Direitos Humaos e Cidadania do Imigrante; e Irmã ROSITA MILESI, Diretora do IMDH - Instituto Migrações e Direitos Humanos". APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 5/15 - dos Srs. Roberto Freire e Arnaldo Jordy - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a criminalização de imigrantes em situação irregular em virtude do foco imoderado no critério da legalidade, sem considerar aspectos relevantes do fenômeno da migração, com a presença dos seguintes convidados: DANIEL CHIARETTI, Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União em SP; LUÍZA LUZ SOUZA, Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; ELIZA DONDA, Advogada da Missão Paz; CAMILA BARALDI, Coordenadora Adjunta de Políticas para Migrantes da Prefeitura de SP; e MAURÍCIO CORREALI, Delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo". APROVADO com a subscrição do Deputado Ivan Valente. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 6/15 - dos Srs. Roberto Freire e Arnaldo Jordy - (PL 2516/2015) - que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a necessidade da criação de uma Autoridade Nacional Migratória para centralizar o atendimento a imigrantes, com a presença dos seguintes convidados: Senador ALOYSIO NUNES, Autor do PLS 288/2013, que institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil; Dr. AURÉLIO RIOS, Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos; JUANA KWEITEL, Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos; JOÃO GUILHERME GRANJA, Diretor do DEEST - Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça". APROVADO com a inclusão, sugerida pelo Deputado Arnaldo Jordy, do nome do Dr. ERICO LIMA DE OLIVEIRA, Defensor Público da União. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Orlando Silva - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de audiência pública com organizações e Entidades da Sociedade Civil ligadas ao debate da Migração, com representantes das seguintes entidades: CONECTAS, IBASE, ANISTIA INTERNACIONAL e CNBB". APROVADO com a subscrição do Deputado Ivan Valente e com a inclusão, sugerida pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, do nome do Dr. NILSON MOURÃO, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre e do nome do Sr. JOÃO MARCOS BARRETO SOARES, Secretário da Junta de Missões Mundial da Convenção Batista Brasileira, por sugestão do Deputado Carlos Gomes. Fez uso da palavra o Deputado Marcos Rogério, para fazer ponderações acerca dos nomes que se repetem em alguns requerimentos, no que foi sucedido pelo Relator da Comissão, Deputado Orlando Silva, que comentou sobre o prazo exíguo da Comissão e sobre o Roteiro de Trabalhos que apresentaria após a deliberação dos requerimentos. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Orlando Silva - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de audiência pública com Especialistas no debate e formulação do tema da migração, com a presença dos seguintes convidados: CRISTINA SOREANU PECEQUILLO, Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE, Juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU (Haia); e um Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados". APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Orlando Silva - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de audiência pública com Órgãos do Governo Federal com pertinência no tema da migração, com a presença dos seguintes convidados: JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça; MANOEL DIAS, Ministro de Estado do Trabalho; ALDO REBELO, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; JAQUES WAGNER, Ministro de Estado da Defesa; e Embaixador MAURO VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores". APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Orlando Silva - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de visita técnica a cidade de Rio Branco - AC, voltada ao conhecimento da situação dos refugiados haitianos naquela localidade." APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Orlando Silva - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de visita técnica a órgãos públicos e entidades da sociedade civil que tratam do tema dos migrantes em cidade de São Paulo - SP". APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de visita técnica ao Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI) na cidade de São Paulo - SP". APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Leo de Brito - (PL 2516/2015) - que "requer a seja convidado o Exmo. Sr. PAULO ILLES, Coordenador de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo, para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração". APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Leo de Brito - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração" APROVADO substituindo-se o termo “Audiência Pública” por “Encontro”. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Leo de Brito - (PL 2516/2015) - que "requer que seja convidado o Exmo. Sr. PAULO AMÂNCIO, Coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração". APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Leo de Brito - (PL 2516/2015) - que "requer a seja convidado a Sra. TÂNIA BERNUY ILLES, Coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração". APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença Sr. LUIS VÁSQUEZ, Presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra (Assempbol)". APROVADO. Em apreciação o REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora DEISY VENTURA, Professora de Direito Internacional, Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e ex-membro da Comissão de Especialistas que elaborou o anteprojeto de Lei de Migração a pedido do Ministério de Justiça". APROVADO. Não havendo mais requerimentos pautados, a Presidente Bruna Furlan passou a palavra ao Relator da Comissão Especial, Deputado Orlando Silva, para que apresentasse a sua proposta de Roteiro de Trabalhos para a Comissão. Fizeram uso da palavra, após considerações tecidas pela Presidente Bruna Furlan à proposta apresentada pelo Relator, os Deputados Milton Monti, Domingos Sávio, Mara Gabrilli, Leo de Brito, Luiz Carlos Hauly e Carlos Gomes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezessete horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 14 de outubro de 2015, às 14h, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.