Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Luizianne Lins, Mandetta, Maria do Rosário, Pastor Eurico e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Otavio Leite, Professora Marcivania e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio, Geraldo Resende, Misael Varella, Pedro Vilela e Soraya Santos. Justificou a ausência a Deputada Zenaide Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a secretaria da Comissão recebeu convite para participação do XVIII Encontro Brasileiro de Usuários de DOSVOX, que ocorrerá nos dias 10, 11 e 12 de outubro, na cidade de Uberaba/MG. ATA: O Presidente colocou em apreciação as atas da 27ª e da 28ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública. A leitura das atas foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Barbosa. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPOSIÇÃO DA CONSULTORIA DE ORÇAMENTO: O Presidente passou a palavra à Consultora da Câmara dos Deputados, Elizângela Batista para fazer esclarecimentos aos parlamentares acerca do processo de emendas ao Orçamento Geral da União/2016. O deputado Eduardo Barbosa solicitou a realização de contato com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com o Ministério da Saúde para que representantes desses órgãos viessem à Comissão tratar das ações que foram contingenciadas e que precisariam ser reconstituídas com as emendas parlamentares. A deputada Carmen Zanotto comentou a importância de conhecer o que foi empenhado e liquidado do orçamento de 2014 com relação ao Programa Viver sem Limites para pautar as emendas que deverão ser apresentadas pela Comissão. A deputada Maria do Rosário também se pronunciou no mesmo sentido. O deputado Eduardo Barbosa sugeriu convidar o representante da Casa Civil que trata da execução orçamentária do Programa Viver sem Limites para esclarecer a questão.  A senhora Vera Lúcia Ferreira Mendes – Coordenadora-Geral de Saúde da Pessoa do  com Deficiência do Ministério da Saúde – indicou os representantes do governo que deveriam abordar o tema. Em seguida, o Presidente marcou reunião para o dia treze de outubro, às treze horas, na sala de reuniões da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para definir as emendas que deverão ser apresentadas pela Comissão. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 38/2015 – da Deputada Carmen Zanotto – que “requer a realização de audiência pública conjunta, com a Comissão de Seguridade Social e Família, para aprofundar as discussões sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e instruir sobre o Projeto de Lei Nº 6144 de 2013”. O deputado Eduardo Barbosa subscreveu o requerimento. A deputada Carmen Zanotto solicitou a inclusão da Comissão de Trabalho como parceira na referida audiência pública; além disso, a autora solicitou, também, a inclusão, na lista de convidados, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Em votação, o requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – PRIORIDADE - 2 - PLP Nº 41/2015 – do senhor Glauber Braga – que altera a lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o conselho monetário nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em braile. RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa. PARECER: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Barbosa. Não havendo discussão, o Presidente colocou em votação a ata, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dezesseis minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão para audiência pública, logo após o término desta reunião, para discutir a violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiências. Para constar, eu __________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Aelton Freitas ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx