Às dez horas e trinta e três minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Washington Reis - Vice-Presidente; Alexandre Valle, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Roberto Britto, Silas Freire, Tenente Lúcio e Wadson Ribeiro - Titulares; Alfredo Kaefer, Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Evandro Roman, Fabio Reis, Fernando Jordão, Jose Stédile, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Leopoldo Meyer, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Ricardo Izar, Roberto Sales, Samuel Moreira e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi, Clarissa Garotinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Magda Mofatto, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Paulo Feijó, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto e Vicentinho Júnior. Justificou a ausência o Deputado Vicentinho Júnior. O deputado Diego Andrade encaminhou ofício a esta Comissão, justificando sua ausência nas audiências públicas ocorridas nas datas de 01/09, 03/09, 15/09 e 24/09. ABERTURA: Assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor deputado Hugo Leal. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 42ª reunião deliberativa ordinária e 43ª reunião ordinária de audiência pública, realizadas nos dias 23 e 24 de setembro de 2015, respectivamente. O deputado Alexandre Valle solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de reunião de mesa redonda que ocorrerá no município da Serra-ES, para discutir as principais causas de acidentes de trânsito, tendo em vista que o Trecho da BR 101, entre os quilômetros 260 e 270 ocupam o primeiro lugar no ranking dos pontos críticos de acordo com o número de acidentes graves". O Presidente comunicou aos membros a existência de matéria sobre a mesa e submeteu ao colegiado a sua inclusão na pauta. Em votação, a inclusão da matéria foi unanimemente aprovada. O deputado Sérgio Vidigal encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o deputado Jose Stédile, que solicitou a inclusão do prefeito do Município de Serra - ES. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a inclusão do Prefeito de Serra – ES, senhor Audifax, na relação de convidados expositores. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. João Rodrigues - que "requer que seja convidado o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o andamento dos projetos das obras relativas às Rodovias Federais, especificamente de Santa Catarina". Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensados: PL 6637/2013 e PL 972/2015). Relator: Deputado Laudivio Carvalho. Parecer: pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo. Os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia apresentaram votos em separado. Retirado de pauta, de ofício. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.893/09 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal". Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim. Relatório Prévio: pela implementação. O deputado Carlos Henrique Gaguim encaminhou a matéria pela aprovação do relatório prévio. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o relatório prévio. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.120/12 - do Sr. Marcus Pestana - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.986/13 - do Sr. Roberto Britto - que "altera os incisos I dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 5064/2013, PL 6746/2013, PL 659/2015 (Apensado: PL 1074/2015) e PL 1018/2015). Relator: Deputado Adail Carneiro. Parecer: pela rejeição deste, do PL 5064/2013, do PL 6746/2013, do PL 659/2015, do PL 1018/2015, e do PL 1074/2015, apensados. Retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.872/14 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.272/14 - dos Srs. Beto Albuquerque e Paulo Foletto - que "cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos". (Apensado: PL 108/2015). Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 108/2015, apensado. Lido pelo deputado Jose Stédile. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Hugo Leal agradeceu ao deputado Jose Stédile pela leitura e elogiou o trabalho do ex-deputado Beto Albuquerque. O deputado Jose Stédile também agradeceu ao Presidente e citou como exemplo o município gaúcho de Cachoeirinha, onde foi prefeito por dois mandatos, explicando que a localidade contava uma média de 8 mortos no trânsito por mês e, a partir da instalação de sinaleiras com temporizadores, o número de óbitos foi reduzido para quatro ocorrências, desde o ano de 2006. 10 - PROJETO DE LEI Nº 429/15 - da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito". (Apensado: PL 2177/2015). Relator: Deputado João Rodrigues.: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste e do PL 2.177/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 02/09/2015. Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Valle. 11 - PROJETO DE LEI Nº 792/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar que na notificação de penalidade por infração de trânsito conste a informação do total de pontos acumulados pelo condutor". Relator: Deputado Wadson Ribeiro. Parecer: pela aprovação. O deputado Wadson Ribeiro procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.603/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.727/15 - do Sr. Nilson Pinto - que "denomina "Aeroporto de Carajás/ Pará - Comandante Pedro Mendonça Filho" o Aeroporto de Carajás/Pará". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Marcelo Matos. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e seis minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública, agendada para o dia 6 de outubro de 2015, às 10 horas, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de colher “esclarecimentos quanto aos projetos e os recursos destinados ao Metrô de Belo Horizonte, apresentados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, Prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e Betim”, e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 7 de outubro de 2015, às 10 horas, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Hugo Leal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.