CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1775, DE 2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 13/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Convidados:

1 - Ministro GILMAR MENDES, Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (*)

(Req. nº 17/15, do Dep. Nelson Marquezelli.)

2 - Ministro MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. (*)

(Req. nº 27/15, do Dep. Júlio Lopes.)

Tema: Debate sobre o Projeto de Lei nº 1775/15, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN)".

(*) A confirmar.