Às dez horas e vinte minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Compareceram os Deputados Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Átila Lins, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes e Rubens Bueno - Titulares; Antonio Imbassahy, Cabo Daciolo, Capitão Augusto, César Messias, Cesar Souza, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Major Olimpio, Valmir Assunção e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Heráclito Fortes, Marco Maia, Marcus Vicente, Paulo Abi-Ackel, Stefano Aguiar e Takayama. Apresentou escusa o Deputado Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 40ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 23 de setembro de 2015; da 41ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 23 de setembro de 2015; da 42ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 29 de setembro de 2015; e da 43ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 30 de setembro de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Átila Lins, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Prestou solidariedade à família do Deputado Luiz Nishimori em razão da morte do seu patriarca.  2) Destacou que a Comissão condenava, e ao mesmo tempo lamentava profundamente, o bombardeio que atingira um hospital da Organização Médicos sem Fronteiras no norte do Afeganistão, no dia  3 de outubro do ano corrente, causando a morte de vinte e duas pessoas e deixando dezenas de feridos. Disse que o hospital da ONG era a única instalação médica em todo o nordeste do Afeganistão, com capacidade para lidar com grandes ferimentos de guerra, e o seu fechamento teria impacto devastador para a população da região. Afirmou que o ataque constituía violação ao direito humanitário e requeria uma investigação internacional independente para identificar os culpados e puni-los nos termos da Convenção de Viena. 3) Informou que, na reunião ordinária deliberativa da semana seguinte, a Comissão apreciaria as sugestões de emendas à Lei Orçamentária 2016  (Projeto de Lei 7/2015 – Congresso Nacional). Explicou que, como o Colegiado fazia todos os anos, tentaria contemplar as demandas apresentadas pelo Itamaraty, pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, já que, no ano corrente, cada Comissão permanente teria direito a apresentar 04 (quatro) emendas. Portanto, a ideia era de que fosse uma emenda para cada um desses órgãos, de acordo com suas prioridades. Comunicou que a Secretaria iria enviar a todas e a todos os membros da Comissão, por meio de mensagem eletrônica, as sugestões recebidas. 4) Deu conhecimento de que, na terça-feira da semana seguinte, às 11 horas, no Gabinete da Presidência da Comissão, o Secretário-Geral da Unasul e ex-Presidente da Colômbia, Senhor Ernesto Samper  Pizano, visitaria o Colegiado e convidou todos e todas a participarem do encontro. 5)  Nos termos do artigo 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Casa, declarou prejudicado o Requerimento nº 104/15, do Deputado Cabo Daciolo, tendo em vista que a sua finalidade era idêntica ao Requerimento de nº 94/15, aprovado na Comissão em 16 de setembro do ano corrente. Destacou que a matéria contida em ambos os requerimentos já fora atendida pela audiência pública realizada no dia 30 de setembro do ano corrente, que contara  com a participação do então Ministro da Defesa, Senhor Jaques Wagner. 6) Comunicou que em adendo ao Requerimento nº 58/15, aprovado na Comissão no dia 10 de junho do ano corrente, ficava incluído o Senhor Gersoney Azevedo Brandão, Encarregado de Assuntos de Assuntos Humanitários da ONU no Mali, no rol de convidados do Seminário objeto do Requerimento. E em adendo ao Requerimento nº 97/15, aprovado pela Comissão no último dia 16 de setembro do ano corrente, ficava incluída a Senhora Lúcia Rincon, representante da União Brasileira de Mulheres, no rol de convidados constante do Requerimento. 7) Registrou que o Deputado Arthur Oliveira Maia apresentara escusa para a reunião ordinária do dia 03 de setembro de 2015 e a Deputada Rosângela Gomes apresentara escusas para as reuniões extraordinárias de audiência pública dos dias 26 de agosto e 02 de setembro de 2015.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Takayama, subscrito pelo Sr. Pastor Eurico - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional encaminhe Requerimento de Informação a Força Aérea Brasileira – FAB, ao Ministério das Relações Exteriores para que a informe sobre o custo operacional e sobre a situação do Acordo Bilateral firmado entre Brasil e Ucrânia para explorar a Base de Alcântara no Brasil e para a construção e lançamento do foguete cyclone 4, que foi cancelado". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração de "Força Aérea Brasileira - FAB" para "Ministro de Estado da Defesa". 2 - REQUERIMENTO Nº 105/15 - do Sr. Átila Lins, subscrito pelos Srs. Ezequiel Fonseca e Pastor Eurico - que "requer seja convidado o Sr. General de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Comandante Militar da Amazônia, para em reunião de audiência debater a questão da Amazônia. O papel do Exército Brasileiro na Amazônia, na proteção da unidade nacional, das diversidades e das riquezas, naquela extensa área de nosso território. A situação do controle de fronteiras, as ameaças do tráfico de drogas, armas e diversidade, a coordenação com as forças dos países limítrofes". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 106/15 - do Sr. Claudio Cajado, subscrito pelo Deputado Pastor Eurico - que "requer, nos termos regimentais, autorização para missão oficial de visita institucional aos Parlamentos da República do Cazaquistão e da Geórgia, a realizar-se entre os dias 30 de novembro e 6 de dezembro de 2015". Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília em 9 de julho de 2013". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta. PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011". RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 6 - MENSAGEM Nº 39/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 7 - MENSAGEM Nº 42/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012". RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos à Deputada Bruna Furlan, Primeira Vice-Presidente.  8 - MENSAGEM Nº 322/15 - do Poder Executivo -  que "submete à deliberação do Congresso nacional o texto Dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - MENSAGEM Nº 344/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, reassumiu a Presidência a Deputada Jô Moraes. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional" RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.600/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a vedação da aplicação dessa lei, no âmbito da Justiça Militar, apenas aos casos de crimes propriamente militares". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 14 de outubro, às 10 horas, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.