ATA DA 15ª REUNIÃO, REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2015

(Tomada de Depoimento)

 

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas e seis minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES. (CPI – FUNDOS DE PENSÃO)”, criada pelo requerimento de CPI nº 15, de 2015. Compareceram os Deputados Efraim Filho - Presidente; Paulo Teixeira e Samuel Moreira - Vice-Presidentes; Sergio Souza - Relator; Capitão Augusto, Darcísio Perondi, Enio Verri, Fernando Francischini, Heitor Schuch, Hugo Leal, João Rodrigues, Marcelo Aro, Marcus Pestana, Marcus Vicente, Milton Monti e Rocha - TITULARES; e os Deputados Assis Carvalho, Erika Kokay, Fausto Pinato, João Fernando Coutinho, Nelson Marchezan Junior, Nilson Leitão, Paulo Azi, Raul Jungmann, Rubens Bueno, Sóstenes Cavalcante, Vitor Valim e Zé Silva – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Junior Marreca e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Hissa Abrahão, Jhonatan de Jesus, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Luiz Carlos Busato, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rogério Rosso e Sandes Júnior. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 13ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Marcus Pestana. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para tomada de depoimento do Senhor João Carlos de Medeiros Ferraz – Ex-Presidente da Empresa Sete Brasil Participações S.A. O Presidente convidou o Senhor João Carlos de Medeiros Ferraz a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados na oitiva, informou também que o depoente, por haver apresentado uma liminar em habeas corpus, estaria desobrigado de assinar o “Termo de Compromisso”, deixando de prestar o juramento perante a CPI, e que o mesmo usaria do seu direito constitucional de permanecer em silêncio, respondendo somente perguntas sobre assuntos que não prejudicassem sua estratégia de defesa. A Deputada Erika Kokay questionou o depoente sobre a possibilidade do mesmo falar em reunião reservada. O Senhor João Carlos de Medeiros Ferraz respondeu que, por orientação de seus advogados, utilizaria o direito constitucional de permanecer em silêncio, mesmo em reunião reservada. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor João Carlos de Medeiros Ferraz, para suas considerações, por vinte minutos. Encerrada a exposição, teceram considerações e formularam perguntas, que foram respondidas pelo depoente, os Deputados Sérgio Souza, Vitor Valim, Marcus Pestana, Efraim Filho, Enio Verri, Samuel Moreira, Raul Jungmann – que apresentou questionamentos e solicitou a reconvocação do depoente em momento oportuno; Efraim Filho – que respondeu ao Deputado Raul Jungmann, afirmando que caso ocorram fatos supervenientes que justifiquem uma nova convocação, que a CPI assim procederia; Samuel Moreira, Marcus Pestana, Erika Kokay, Efraim Filho, Paulo Azi, Erika Kokay – apresentando novas indagações e Efraim Filho – que prestou esclarecimentos e informou ao plenário que a CPI pretendia ouvir, na próxima reunião ordinária, o Senhor Wagner Pinheiro de Oliveira – Presidente da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, mas por solicitação do Relator, deixaria para convocá-lo oportunamente. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e quatro minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 08 de outubro, às 09 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente. E, para constar, eu, ____________, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________, Deputado Efraim Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a  integrar o acervo documental desta reunião.