Às quinze horas e vinte e um minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Luizianne Lins, Mandetta, Maria do Rosário e Pastor Eurico - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, João Derly, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania e Wilson Filho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio, Geraldo Resende, Misael Varella, Pedro Vilela, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante. Justificou a ausência a Deputada Zenaide Maia. ABERTURA: A Presidente, deputada Luizianne Lins, declarou aberta a Reunião Extraordinária de Audiência Pública para discutir a violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiências, em atendimento ao Requerimento nº 35/2015, de sua autoria e subscrito pelo deputado Aelton Freitas. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente convidou para tomar assento à mesa, o senhor Robson Rui Campos de Almeida, Delegado Adjunto da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente; a senhora Vera Lúcia Ferreira Mendes, Coordenadora-Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência, representando o Ministério da Saúde; a senhora Telma Maranho, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial, representando o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; o senhor Alisson Barbosa Azevedo, representando a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Crianças e Adolescentes – CONANDA e também o Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência – CONADE. Em seguida, a Presidente cumprimentou todos os presentes e informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso. A Presidente concedeu a palavra ao senhor Robson Rui Campos de Almeida, que falou da dificuldade de se apurar os crimes contra crianças e adolescentes e, mais ainda quando a vítima tem deficiências, em especial, psíquicas. Torna-se muito difícil a materialização do delito e, muitas vezes, o processo é arquivado por falta de provas. Em seguida, falou a senhora Telma Maranho, que abordou a Política Nacional da Assistência Social e a importância dos Centros Regionais de Assistência Social (CRAS), que fazem a prevenção e o fortalecimento do papel protetivo da família, muito importante para as pessoas com deficiência. Logo após, falou a senhora Vera Lúcia Mendes, lembrando que as pessoas com deficiência estão mais expostas a todo tipo de violência e com menores chances de intervenção eficaz dos órgãos de fiscalização, da polícia, dos órgãos de proteção jurídica ou de cuidados preventivos. Falou também das ações do Ministério da Saúde para capacitar profissionais da saúde e assistência Social como multiplicadores da política de proteção integral da criança e dos adolescentes. Em seguida, pronunciou-se o senhor Alisson Barbosa, que inicialmente saudou a deputada Luizianne Lins e a Comissão em nome do senhor Secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, e do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antonio José Ferreira. O palestrante citou as estratégias sugeridas para minimizar o problema: a aproximação dos Conselhos - CANADE e CONANDA -, a aproximação do sistema de justiça – Promotorias e Juizados de Infância e Juventude – e estratégias para quebra de silêncio, sendo fundamental a presença das unidades de saúde e de assistência social. Iniciada a fase de debates, manifestaram-se, subsequentemente, os deputados Cabo Sabino, Maria do Rosário, Carmen Zanotto e Erika Kokay. O debate foi aberto ao público e falou a jornalista, servidora da Câmara dos Deputados, Daniele Lessa, que apresentou um caso de violência sofrida por uma criança, que foi relatado a ela pela mãe durante uma reportagem investigativa, e cobrou ações concretas para prevenir e punir esse tipo de crime. Em seguida, os expositores passaram às suas considerações finais. Ao final, a Presidente agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições para o debate, bem como a dos membros e a dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezessete horas e quarenta minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Deliberativa e Reunião de Audiência Pública para debater o tema: “Educação Inclusiva: educação especial e educação em classe comum, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 7. E, para constar, eu, ____________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Luizianne Lins ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx.