Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sandro Alex - Presidente; Renata Abreu - Relatora; Alex Manente, Covatti Filho, Eros Biondini, Hiran Gonçalves, Irmão Lazaro, Keiko Ota, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Otavio Leite, Pastor Eurico, Paulo Azi, Ronaldo Martins e Vitor Valim - Titulares; Bruno Covas e Fábio Mitidieri – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cesar Souza, Cícero Almeida, Herculano Passos, Jandira Feghali, Macedo, Nelson Marchezan Junior e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e quinze. Foi solicitada a dispensa da leitura da Ata pelo Deputado Covatti Filho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes, que foram dados como lidos: of. 1318/2015, da Liderança do PMDB, desligando o Deputado Ronaldo Martins (PRB/CE) como suplente e o indicando como membro titular da Comissão Especial; of.444/2015, da Liderança do PP indicando o Deputado Paulo Azi (DEM/BA) para titular desta Comissão; mem. 445/2015, da Consultoria Legislativa, designando o consultor legislativo Alexandre Sankievicz para prestar assessoramento técnico-legislativo a esta Comissão Especial; of. 435/2015, da Liderança do PTB, desligando o Deputado Adalberto Cavalcanti (PTB/PE) e indicando o Deputado Eros Biondini (PTB/MG) para titular e indicando o Deputado Adalberto Cavalcanti (PTB/PE) para suplente desta Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente propôs a inversão dos itens da pauta, de forma a deliberar, primeiramente, os requerimentos. A proposta foi acatada pelo colegiado. I – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Alex Manente - (PL 3968/1997) - que "requer que sejam convidados Vinicius Lummertz, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOB e Presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis - ABIH para comparecer à Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - da Sra. Renata Abreu - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados, com a participação do Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV - ABERT; do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e do Sr. Guilherme Coutinho Silva, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL". APROVADO. II – Eleição do segundo e do terceiro vice-presidentes. O Presidente  anunciou que recebeu e considerou registradas as candidaturas dos Deputados Ronaldo Martins (PRB/CE) e Eros Biondini (PTB/MG) para segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente. Em seguida, informou sobre os procedimentos e regras do processo eleitoral, e abriu a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados Alex Manente, Bruno Covas, Covatti Filho, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Keiko Ota, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Otavio Leite, Renata Abreu, Ronaldo Martins, Sandro Alex e Vitor Valim. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado - o Deputado Ronaldo Martins recebeu quatorze votos válidos e nenhum voto em branco; o Deputado Eros Biondini recebeu treze votos válidos e um voto em branco. O Presidente declarou eleitos e empossados os Deputados Ronaldo Martins e Eros Biondini, nos cargos de segundo e terceiro vice-presidentes respectivamente. Fizeram uso da palavra os Deputados Otávio Leite, Renata Abreu, Covatti Filho, Vitor Valim, Ronaldo Martins, Marcelo Aguiar e Eros Biondini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia quatorze de outubro, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser posteriormente informado, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Alex ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx