Às quinze horas e três minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deptuados Sergio Souza, Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Alexandre Baldy, Danilo Forte, Esperidião Amin, Hildo Rocha, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Júlio Cesar e Ronaldo Lessa - Titulares; Alceu Moreira, Átila Lins, Fernando Monteiro, Hiran Gonçalves, Laercio Oliveira, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo e Julio Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Andre Moura, Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia, Clarissa Garotinho, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Fabio Garcia, Herculano Passos, Jorginho Mello, José Nunes, Ronaldo Carletto e Zeca Dirceu. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Sérgio Souza.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia vinte e dois de setembro de dois mil e quinze. O Deputado Danilo Forte solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Deferido pela presidência da Câmara: Ofício nº 224/2015, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Danilo Forte, para a vaga de titular desta Comissão, em substituição ao Deputado Valadares Filho; 2. Justificativa de ausência do Deputado Antônio Jácome à reunião desta Comissão realizada no dia 08/09/2015; 3. Ofício nº 93, do Laboratório Ráquer, que encaminha relatório do Câmara Itinerante Goiânia e sugere que Deputados da Comissão respondam aos questionamentos dos internautas relativos ao Pacto Federativo; 4. Ofício nº 2303, da Presidência da Câmara, que comunica a nova filiação partidária do Deputado Danilo Forte e, em decorrência, a declaração de vacância do cargo de Presidente desta Comissão; 5. Ofício nº 237, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Danilo Forte para concorrer ao cargo de Presidente da Comissão.   ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente dos trabalhos anunciou a candidatura do Deputado Danilo Forte e orientou o colegiado quanto aos procedimentos para a sua eleição. Aberto o processo de votação, votaram os Deputados Alexandre Baldy, Caetano, Danilo Forte, Esperidião Amin, Hildo Rocha, João Gualberto, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Ronaldo Lessa, Sérgio Souza - titulares; e Alceu Moreira, Átila Lins, Samuel Moreira e Walter Alves - suplentes. Encerrada a votação, passou-se à apuração pelo sistema eletrônico: 14 votos para o Deputado Danilo Forte. Não houve voto em branco ou nulo. Em seguida, o candidato foi declarado eleito e empossado, assumindo a presidência dos trabalhos. Usaram da palavra os Deputados Júlio Cesar, Sérgio Souza, Samuel Moreira e Fernando Monteiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e nove minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a quarta-feira seguinte, dia quatorze de outubro, às quatorze horas, para a definição de novo roteiro dos trabalhos da Comissão, e encerrou a reunião. E, para constar, eu _______, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Danilo Fote, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.