Às dez horas e dois minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Celso Jacob, Damião Feliciano, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes e Wadson Ribeiro - Titulares; Átila Lira, Baleia Rossi, César Halum, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Helder Salomão, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Luiz Carlos Ramos, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Alex Canziani, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Hélio Leite, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Brunny, Caio Narcio, Domingos Neto, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. Justificou a ausência a Deputada Zenaide Maia. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências a Deputada Brunny, nas reuniões dos dias dezesseis de julho, dezenove de agosto, vinte de agosto, vinte e cinco de agosto, primeiro de setembro, três de setembro, oito de setembro, quinze de setembro e vinte e nove de setembro do presente ano, por motivo de compromissos político-partidários e audiências em órgãos públicos, na forma do Ofício nº 102/2015; e a Deputada Josi Nunes, na reunião do dia vinte e três de setembro do presente, por motivo de compromissos político-partidários, na forma do Ofício nº 0013/15/GAB_950; e a Deputada Keiko Ota, na reunião do dia seis de outubro do presente ano, por motivo de compromissos no Estado. O 1º Vice-Presidente, Deputado Lelo Coimbra, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 53ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em trinta de setembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Giuseppe Vecci.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de trinta de setembro a seis de outubro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Presidente anunciou o lançamento da quinta edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, estudo desenvolvido pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP, com um panorama completo e detalhado da educação superior no País. Para isso, convidou a compor a Mesa e fazer uso da palavra os Senhores Thiago Pegas, Vice-Presidente, e Rodrigo Capelato, Diretor Executivo do SEMESP. O Deputado Saraiva Felipe assumiu a Presidência. Fizeram uso da palavra os Deputados Damião Feliciano, Moses Rodrigues, Giuseppe Vecci, Izalci e Átila Lira. O Presidente passou a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e, na sequência, agradeceu a presença dos mesmos e encerrou a Mesa de debates. A Deputada Ana Perugini usou da palavra para fazer um breve relato sobre o Seminário “Plano Nacional de Educação – PNE, a agenda da educação brasileira para a humanização e a cidadania”, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo, no último dia cinco de outubro. O Presidente registrou que a Audiência Pública realizada no último dia seis de outubro para “Debater a respeito do Assédio Ideológico nas Escolas Brasileiras de Educação Básica”, atendendo ao Requerimento nº 93/2015, de autoria dos Deputados Rogerio Marinho e outros, teve uma repercussão nacional. O Deputado Rogério Marinho fez uso da palavra com um breve relato sobre a audiência. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos itens sobre a Mesa. O Deputado Rogério Marinho apresentou requerimento para inclusão extrapauta do Requerimento nº 137/15. Em votação, foi aprovada a inclusão extrapauta do requerimento. A Deputada Josi Nunes apresentou requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 5/15. Em votação, foi aprovada a preferência para votação do PL nº 5/15. O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 133/15 - dos Srs. Max Filho e Vinicius Carvalho - que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade dos cursos de bacharel em direito no Brasil". Ausente o autor, Deputado Max Filho, o Deputado Lobbe Neto subscreveu e fez o encaminhamento. O Deputado Vinicius Carvalho fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. Professor Victório Galli - que "Requer a realização de Audiência Pública, a fim de discutir a chamada "Ideologia de Gênero" convocando o Reitor Prof. Oscar Halac Diretor da Escola Federal Pedro II, no Rio de Janeiro - RJ, para explicar a supressão do "Gênero" masculino ou feminino, substituindo-o pela letra "X" quanto a designação , bem como o Ministro de Estado da Justiça Dr. José Eduardo Cardozo para explicar o que está ocorrendo nas Superintendências da Polícia Federal no que tange em seus formulários de solicitação de passaporte a referência " Genitor 1 e Genitor 2"". O Presidente ressaltou aos Deputados que já foi aprovado o Requerimento nº 83/2015, sobre o tema “Ideologia de Gênero”, de autoria do Deputado Givaldo Carimbão e outros, e que a audiência pública está agendada para o dia vinte e nove de outubro do presente ano. Consultou o autor se poderiam alterar o teor do requerimento transformando-o em convite para que o Reitor e o Ministro compareçam na audiência já agendada. O autor concordou e fez encaminhamento. O Deputado Lelo Coimbra fez uso da palavra para sugerir fazer uma comitiva de Deputados para conversar com o Ministro da Justiça a fim de entender a origem da mudança nos formulários. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra sugerindo transformar em Requerimento de Informação. O Presidente solicitou que apresentasse o Requerimento de Informação formalmente, mas que o Plenário já deliberasse sobre o tema. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a transformação em convite para que o Reitor seja incluído na lista de convidados da audiência pública agendada para o dia vinte e nove de outubro do corrente ano, sobre “Ideologia de Gênero”, e envio de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Justiça sobre as alterações nos formulários de solicitação de passaporte. O Deputado Glauber Braga fez uso da palavra para fazer um aditamento ao Requerimento nº 83/2015, já deliberado pela Comissão, para incluir entre os convidados as Senhoras Erika Lula de Medeiros, Advogada da Plataforma Dhesca, e Lia Zanotta Machado, Professora Doutora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília – UnB. Em votação, foi aprovada a inclusão das convidadas na audiência pública referente ao Requerimento nº 83/2015. REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Lobbe Neto e outros - que "solicita que seja convidado o Novo Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, frente à mudança na condução da Pasta, a fim de apresentar como será dada a continuidade das ações do Ministério da Educação em face à implantação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a visão de tornar o País a "Pátria Educadora"". O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Rogério Marinho e Ana Perugini fizeram uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. O 1º Vice-Presidente, Deputado Lelo Coimbra, reassumiu a Presidência. REQUERIMENTO Nº 136/15 - dos Srs. Pedro Fernandes e Alex Canziani - que "solicita seja realizado nesta Comissão de Educação o Seminário Internacional "O desenvolvimento socioemocional e a educação", para debater o tema e sua contribuição para o processo de ensino/aprendizagem nas escolas brasileiras". Os autores encaminharam o requerimento que, em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 137/15 – do Sr. Rogério Marinho – que Requer que seja encaminhado, ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, Requerimento de Informação sobre a elaboração da Base Nacional Comum Curricular. O autor fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen". Ausente a Relatora, Deputada Professora Marcivania, o Presidente designou como Relatora substituta a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que fez a leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende e Hélio Leite. Em votação, foi aprovado o parecer da Deputada Professora Marcivania. O Deputado Reginaldo Lopes fez uso da palavra para acrescentar, entre os convidados do Seminário referente ao Requerimento nº 111/2015, de autoria do Deputado Pedro Uczai, a Senhora Nara Maria Pimentel, do Fórum Nacional de Coordenadores da Universidade Aberta do Brasil. PROJETO DE LEI Nº 7.893/14 - do Sr. César Halum - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001" para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio". Ausente o Relator, Deputado Waldenor Pereira, o Presidente designou o Deputado Izalci como Relator substituto para fazer a leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado César Halum. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Waldenor Pereira. PROJETO DE LEI Nº 5/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". Os Deputados Glauber Braga e Pedro Fernandes pediram vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. O Presidente informou aos Deputados que está aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 desde o dia primeiro de outubro, expirando no dia vinte de outubro, conforme aviso enviado por e-mail aos parlamentares da Comissão. Informou ainda que as emendas serão votadas na Comissão no próximo dia quatorze de outubro do presente ano e que o prazo para recebimento das emendas na Comissão será encerrado no dia treze de outubro, às dezoito horas. Na sequência, convidou o Senhor Cláudio Riyudi Tanno, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, para explicar Projeto de Lei Orçamentária de 2016. Fizeram uso da palavra os Deputados: Lelo Coimbra, Izalci, Alex Canziani, Professora Dorinha Seabra Rezende e Lobbe Neto. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende sugeriu três encaminhamentos: (1) que os Deputados apresentem e votem as emendas orçamentárias conforme os prazos estabelecidos; (2) que os Deputados da Comissão de Educação procurem o Deputado Ricardo Barros, Relator Geral do Orçamento 2016, para buscar informações sobre a execução das emendas; e (3) que se forme um grupo de trabalho, coordenado pela Subcomissão de Financiamento da Educação, para estudar as perspectivas de financiamento do Plano Nacional de Educação - PNE previstos no orçamento e no PPA. O Plenário da Comissão concordou com os encaminhamentos. O Deputado Alex Canziani fez uso da palavra para solicitar apoio da Comissão de Educação para aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 395, de 2014, de sua autoria, que “altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Não foram deliberados os Projetos de Lei n^os 8.291/14, 53/15, 178/15, 179/15, 203/15, 560/15, 662/15, 885/15, 1.023/15, 1.460/15, 1.874/15, 1.945/15 e 2.084/15. O Presidente encerrou os trabalhos e convocou (1) reunião ordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para quinta-feira, oito de outubro do presente, às dez horas; (2) reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, oito de outubro do presente, às quatorze horas e trinta minutos; (3) reunião ordinária deliberativa para a terça-feira, treze de outubro do presente, ás quatorze horas e trinta minutos; e (4) reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia quatorze de outubro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Lelo Coimbra, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX .