CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA DO JUDICIÁRIO.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/06

A) Definição do roteiro dos trabalhos; e
B) Deliberação dos seguintes requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "solicita sejam convidadas as pessoas abaixo relacionada à colaborarem com a Comissão Especial da Reforma do Judiciário em Audiência Pública: Ministro Maurício Correia - STF; Ministro Márcio Tomaz Bastos - MJ; Profª Maria Teresa Sadek - IDESP; Prof. Rogério Bastos Arantes - IDESP; Luís Werneck Viana - IUPERJ."

2 -

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. João Alfredo - que "solicita sejam convidados membros e representantes das entidades participativas do Observatório do Judiciário do Ceará para em reunião, dessa Comissão, apresentar propostas tendo em vista a ampliação dos instrumentos de controle externo do judiciário."

3 -

REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Ministro da Justiça, o Sr. Tomás Bastos, para comparecer a Comissão Especial de Reforma do Judiciário para apresentar as diretrizes do Governo em relação à reforma do Judiciário ."

4 -

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Vicente Arruda - que "requerimento de indicação da Associação Nacional dos Membros do Minisério Público - CONAMP, para se fazer representar nas audiência públicas da Comissão da Reforma do Judiciário."

5 -

REQUERIMENTO Nº 5/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Sr. José Roberto Figueiredo Santoro, Sub-procurador Geral da República, a Sra. Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal e professora da Faculdade de Direito da UERJ, o Sr. Luiz Francisco Fernandes de Souza, Procurador da República no Distrito Federal, e o Dr. Arquilau de Castro Melo, Desembargador de Justiça do Estado do Acre, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para debaterem a reforma do judiciário."

6 -

REQUERIMENTO Nº 6/03 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "solicita seja convidado o senhor Desembargador CLÁUDIO BALDINO MACIEL, na qualidade de Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, para colaborar com a Comissão Especial da Reforma do Judiciário em Audiências Públicas."

7 -

REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "solicita que seja convidado o Sr. Secretário da Reforma do Judiciário; Sérgio Rabello Tamm Renault a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a reforma do judiciário."