Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Diego Andrade, Edinho Bez, Goulart, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho e Tenente Lúcio - Titulares; Fabio Reis, Jose Stédile, Julio Lopes, Ricardo Izar e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Bulhões, Bacelar, Capitão Augusto, Fausto Pinato, Jerônimo Goergen, Luiz Carlos Hauly, Mauro Pereira, Padre João, Pastor Eurico, Ronaldo Fonseca, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Baleia Rossi, Clarissa Garotinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, João Rodrigues, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Silas Freire, Vicentinho Júnior, Wadson Ribeiro e Washington Reis. Justificaram a ausência os Deputados Alexandre Valle e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Assumiu a Presidência dos trabalhos o deputado Diego Andrade, que comunicou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do requerimento CVT nº 78/2015, de sua autoria, com a finalidade de "discutir os impactos das novas diretrizes da Resolução nº 4.777, de 06 de agosto de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que "dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento"”. O Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores expositores: Dino Antunes Dias Batista – Diretor do Departamento de Concessões da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes – SFAT, do Ministério dos Transportes; Larissa Rodrigues Peixoto Dutra - Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Competitividade e Inovação - CGCI, do Ministério do Turismo; Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira, Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Inspetor Stenio Pires, chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Coordenação Geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal - PRF; Alexander Muniz da Costa, Secretário-Executivo da ANTTUR, representando a Confederação Nacional do Transporte - CNT; Nivaldo José Soares Júnior, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SINDETURF; Renato Augusto Soares, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e de Passageiros - ATEP; Renata Rosa Viana, Primeira Secretária da União Nacional dos Microempresários de Transporte Turístico e Executivo do Brasil - UNITRANS; e Omar Cangussu, Presidente da Associação Brasileira de Passageiros e Escolares – ABRAPAE. O Presidente deixou o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para fazer sua exposição ao final das apresentações dos demais convidados, uma vez que a Resolução nº 4.777, aqui discutida, foi publicada pela referida Agência. Desta maneira, o Presidente faria com que o representante da Agência pudesse ouvir as categorias de profissionais do transporte presentes a esta audiência e procurar soluções para mitigar os problemas por eles apontados. Devido ao expressivo impacto econômico que esta resolução poderia causar no segmento dos transportadores autônomos, uma multidão de profissionais e representantes da classe veio a Brasília a fim de participar desta audiência pública. Por esta razão, o Presidente solicitou que, para acomodar este público nas dependências da Câmara dos Deputados, Além do Plenário 1, que estava superlotado, que a administração desta Casa autorizasse que o contingente de interessados que continuavam na portaria pudesse assistir ao evento em outros plenários que se encontravam desocupados, por meio de transmissão simultânea nos painéis eletrônicos que equipam esses ambientes. Desta forma, os ouvintes que se dirigiram a esta audiência foram acomodados também nos plenários de número 2, 4 e 8, que ficaram igualmente superlotados. O Presidente passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. Devido ao horário apertado, o convidado Omar Cangussu, da ABRAPAE, se disse contemplado pelas colocações de outros profissionais do ramo e abriu mão da palavra, para que fossem ouvidas as respostas do convidado da ANTT. Ao usar a palavra, o senhor Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira apresentou a visão da ANTT e os parâmetros que utilizaram para definir as regras da resolução em apreço. Também comentou que todas as instruções de fiscalização são feitas por portarias e publicadas, para conhecimento dos interessados. Contudo, apesar de defender a posição do órgão, o representante da Agência informou que foi aberta pela ANTT uma tomada de subsídios, que se estenderá até o dia 6 de outubro, para ser utilizada como ferramenta para produzir as modificações e ações necessárias, acrescentando que levará todos os documentos que lhe foram entregues nesta audiência para serem somados a esta tomada de subsídios. O deputado Diego Andrade indagou se esta coleta de contribuições seria para que tivéssemos a possibilidade de revisão da resolução em relação aos pontos polêmicos discutidos. O representante da ANTT respondeu que sim. O deputado Diego Andrade fez um apelo para que a agência pudesse abrandar a fiscalização pelos próximos 30 dias, uma vez que a tomada de subsídios estava em andamento e havia a possibilidade de que alguns dos pontos de discórdia pudessem ser modificados por conta dos novos subsídios coletados. Utilizaram a palavra para apresentar as suas considerações ou para questionar os expositores os senhores deputados Pastor Eurico, Herculano Passos, Marco Tebaldi, Tenente Lúcio, Marcelo Belinati, Weliton Prado, delegado Waldir, Marcus Pestana, Aelton Freitas, Lázaro Botelho, Zé Silva, Alfredo Kaefer, Edinho Bez, Diego Garcia, Luiz Nishimori, Luiz Carlos Hauly, Goulart, Hugo Leal, Padre João, Carlos Gomes, Wadson Ribeiro e Vitor Lippi. O deputado Diego Andrade perguntou ao representante da ANTT se estava de pé o acordo para que a fiscalização não fosse tão rigorosa até que a resolução da Agência fosse revisada. O senhor Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira respondeu que, com relação à suspensão da fiscalização, não poderia se comprometer, que seria, inclusive, ilegal se o fizesse, mas que marcaria reunião com a diretoria de fiscalização para orientar o correto procedimento de fiscalização. Caminhando para o final da reunião, o deputado Diego Andrade se disse confiante nas próximas ações, registrando que havia sido acordado, entre vários deputados presentes nesta audiência, a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Transportadores de Turismo e Fretamento, que nasceria como uma das frentes de maior força política nesta Casa. O Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e sete minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, agendada para esta tarde, às 14 horas, no Plenário 11 do Anexo II, com o objetivo de “debater as resoluções nº 533/2015 e nº 541/2015, do CONTRAN, e o Projeto de Lei nº 5.596/2009, que dispõe sobre a segurança no transporte escolar de crianças”, e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 30 de setembro, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.