CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DIA 20/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


Debater O PL 4.447/2012 que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")".

Req. 29/2015 CDEIC
Iniciativa: Dep. Augusto Coutinho e Jorge Côrte Real

Req. 37/2015 CDC
Iniciativa: Dep. Cesar Halum

Convidados:

LUIZ ALBERTO ESTEVES, Economista Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE;*

GUSTAVO AMORA, Assessor da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL;*

PAULO KRUSE, Coordenador do Conselho Nacional das Entidades de Comércio em Shopping Centers - CONECS;*

JOSÉ RICARDO LIRA, Advogado da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE;*

BOBBY FONG, Conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL*

VALÉRIO TRAVAIN, Gerente Jurídico da Associação Brasileira de Franchising - ABF.*

* Virá
** Não virá