Às dez horas e vinte e três minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valmir Assunção, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Afonso Motta, Alberto Filho, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Átila Lins, Carlos Melles, Diego Andrade, Domingos Sávio, Fábio Ramalho, João Rodrigues, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Ronaldo Benedet, Sergio Souza , Subtenente Gonzaga, Wellington Roberto e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bohn Gass, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Heitor Schuch, Marcelo Castro, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Ricardo Teobaldo e Valdir Colatto. Justificou a ausência o Deputado Heitor Schuch e Luiz Nishimori.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quinquagésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 30 de setembro de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata. O Deputado Evair de Melo requereu a dispensa de leitura da Ata, em razão de essa haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do OF. GAB. Nº 047/2015, de 7 de outubro de 2015, do deputado Luis Nishimori, comunicando o falecimento do pai dele, Senhor Tamotsu Nishimori, que justifica a ausência nas reuniões desta semana. O Presidente informou que antes da Ordem do Dia o Relator-Geral do Orçamento 2016, Deputado Ricardo Barros, e o Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Wellington Pinheiro de Araújo fariam uma apresentação da Área Temática 5 - Relatório Setorial (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Ministério da Pesca e Aquicultura). Com a palavra, o Deputado Ricardo Barros informou a importância de os membros da Comissão tomarem conhecimento dos programas que constavam do Orçamento da União para 2016. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Wellington Pinheiro de Araujo, que fez uma explanação sobre a temática orçamentária que a Comissão poderia apresentar emenda. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente propôs a votação em conjunto dos nove requerimentos em pauta, por tratarem da realização de audiências públicas e homenagens a entidades e personalidades, com o “Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira”, matérias não polêmicas. O Plenário aquiesceu. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 168/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 169/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer complementação ao Requerimento de nº 125/2015, já aprovado no âmbito da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".  Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 170/15 - do Sr. Marcos Montes - que "requer a indicação do nome do ex-deputado Rubens Moreira Mendes para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 171/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a indicação da Associação dos Produtores de Soja do Brasil - Aprosoja Brasil para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 172/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "requer a indicação da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 173/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a situação da BR 367 nos trechos: Ijicatu a Virgem da Lapa; Salto da Divisa - Jacinto - Almenara; Minas Novas - Virgem da Lapa, no Estado de Minas Gerais". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 174/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "requer a indicação do nome do Sr. Carlos Ernesto Augustin para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 175/15 - do Sr. Silas Brasileiro - (PL 1655/2015) - que "solicita realização de audiência pública objetivando ampliar a discussão sobre o PL n.º 1.655/2015 que "Autoriza a destinação de parte dos recursos do Funcafé para a participação em fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultores e suas cooperativas."" Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 176/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "requer a indicação do nome do ex-deputado Sr. Abelardo Luiz Lupion Mello para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado.  O deputado Carlos Meles discordou da votação do requerimento de audiência para o PL 1655/15, de sua autoria, por tratar de matéria importante para setor cafeeiro brasileiro. Em resposta, o deputado Silas Brasileiro, autor do requerimento, informou que o assunto merecia uma discussão mais ampla em audiência pública.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em discussão, usaram a palavra os deputados Evair de Melo, Sérgio Moraes, Luis Carlos Heinze e Marcon. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.066/15 - do Sr. João Daniel - que "proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências". RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CMADS. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.655/15 - do Sr. Carlos Melles - que "autoriza a destinação de parte dos recursos do Funcafé para a participação em fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultores e suas cooperativas". RELATOR: Deputado EVAIR DE MELO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CAPADR, com subemenda. Retirado de pauta para audiência pública. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.802/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.628/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Em discussão, usaram a palavra os deputados Luis Carlos Heinze, Zé Silva e Marcon. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.670/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências". (Apensado: PL 5205/2013) RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5205/2013, apensado. Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 26/08/2015. O Relator informou ao Plenário que recebeu inúmeras sugestões para alterar o parecer apresentado, tanto do autor dos projetos, quanto de outros parlamentares, inclusive o que havia pedido vista do processo, motivo pelo qual estava modificando o seu parecer, em forma de complementação de voto, aprovando os dois projetos na forma de um substitutivo. O Relator leu o parecer modificado. O Presidente informou que, tendo em vista que esses projetos já estavam na pauta há bastante tempo, que já tinha havido pedido de vista, e que os deputados já estavam negociando um novo texto, não havendo motivo para retirar os projetos da pauta para abrir prazo de emendas ao substitutivo. Dessa forma, abriria prazo para emendas durante o período de discussão na reunião em curso, no que teve o apoio do Plenário. O Presidente anunciou que estava aberta a discussão da matéria e o prazo para apresentação de emendas. Finda a discussão, o Presidente anunciou o encerramento do prazo de emendas. Em  votação, o parecer, com substitutivo, foi aprovado por unanimidade. 16 - PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CDU, da Emenda de Relator 2 da CDU, e da Emenda de Relator 3 da CDU. Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 16/09/2015. Em discussão, usou a palavra o deputado Marcon. Em votação, o parecer foi aprovado, contra o voto do deputado Marcon. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 98/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO: pelo arquivamento. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o relatório final. O Presidente anunciou a presença do Deputado Júlio César, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, que presidiu a Comissão de Agricultura no ano de 2011. “É com muita satisfação que peço ao deputado Júlio César – PSD/PI para descerrar a moldura com a sua fotografia, que, de forma muito justa, ficará registrada na galeria dos ex-presidentes desta Comissão. O deputado Júlio César, apesar dos poucos meses que passou à frente da Comissão de Agricultura em 2011, prestou inestimáveis serviços ao setor agropecuário brasileiro, enfatizou o Presidente”. Em seguida, pediu aos presentes uma salva de palmas para o homenageado. Com a palavra, o Deputado Júlio César agradeceu o reconhecimento da Comissão e informou que ficou pouco tempo no comando desta importante Comissão porque teve de mudar de partido. Sou um admirador do setor agropecuário e da Ministra Kátia Abreu, que vem fazendo um ótimo trabalho à frente do MAPA, encerrou o deputado. BREVES COMUNICAÇÕES: o Deputado Zé Silva ressaltou a importância da realização das audiências públicas decorrentes da aprovação dos requerimentos nº 168/15 e 173/15, de sua autoria. O Deputado Hélio Leite pediu a intervenção da Comissão junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e à Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) para que essas instituições desprendam esforços necessários para auxiliar as investigações de acidente ocorrido com um navio que transportava 5 mil cabeças de gado, em Barcarena, Pará. O Deputado Evair de Melo reportou que o Brasil não honrou com o pagamento de dívida junto à Organização Internacional do Comércio (OIC) dentro do prazo estabelecido, o que ocasionou o afastamento do Brasil por um ano dos comitês constituídos pela Organização. O Deputado Silas Brasileiro elogiou o trabalho realizado pelo Deputado Evair de Melo junto aos produtores de café do Espírito Santo, prorrogando o pagamento de suas dívidas por 4 anos, em razão do período de baixa estiagem. Fez destaque também ao trabalho realizado pelo Deputado Irajá Abreu à frente da Comissão, comparando a quantidade de matérias aprovadas no primeiro semestre deste ano com anos anteriores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia 8 de outubro, quinta-feira, às 10h, no plenário 6, para “Debater consequências e medidas sobre o destino das fazendas invadidas no Estado do Paraná". E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx