CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira (Vice-Presidente), Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Hissa Abrahão, Lindomar Garçon, Nilton Capixaba, Sandes Júnior e Simone Morgado – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Edinho Bez, Edio Lopes, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Nilson Leitão, Paulo Feijó, Rubens Pereira Júnior e Sérgio Brito – suplentes; Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Fernando Francischini, Hugo Motta, João Arruda, Leo de Brito, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Paulo Pimenta, Toninho Wandscheer, Uldurico Junior, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da trigésima-oitava reunião da Comissão, realizada em trinta de setembro último, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Ezequiel Teixeira. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 30/09/2015 a 06/10/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 104/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da auditoria da Controladoria Geral da União – CGU que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos – Prouni". O Presidente retirou de pauta, a pedido do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 147/15, do Sr. Edio Lopes, que "requer a realização de visita técnica, seguida de mesa-redonda, a Anglo American do Brasil, para verificar in loco a produção e o sistema de comercialização interna e externa do minério".  O deputado Hissa Abrahão subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 148/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer a realização de audiências públicas com Ministros de Estado, Presidentes de Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Fundações, Sindicatos Patronais e de Trabalhadores e Organizações da Sociedade Civil. Requer ainda a realização de várias Reuniões de Trabalho, Visitas Técnicas, seguidas de Mesas Redondas, em datas a serem definidas oportunamente, em qualquer Estado da Federação, notadamente a municípios dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para acompanhar o andamento e os desdobramentos das atividades relativas ao Grupo de Trabalho, em funcionamento no formato de "Fórum Permanente de Debates", composto de Representantes de Trabalhadores, Empresários e Membros do Governo, organizado para construir as alternativas técnicas, políticas, jurídicas e econômicas aos impactos negativos causados pela "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil e os riscos iminentes de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia". O deputado Hissa Abrahão subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 150/15, do Sr. Vicente Candido, que "requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU, Ministro Aroldo Cedraz para, em reunião de audiência pública, falar sobre as inovações em curso no TCU, notadamente as voltadas para o controle orçamentário". Nos termos regimentais, assumiu a presidência o deputado Vanderlei Macris, e o deputado Vicente Candido fez a defesa do requerimento, que foi subscrito pelos deputados Abel Mesquita Jr., Jorge Solla, Hissa Abrahão, Edinho Bez, Lindomar Garçon, Sérgio Brito, Vanderlei Macris, Ezequiel Teixeira, Valtenir Pereira, Gilberto Nascimento, Luiz Cláudio e Edio Lopes. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 151/15, do Sr. Vicente Candido, que "requer a participação do Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de servidores e consultores legislativos, no Seminário OCDE-Fiesp – Construindo uma agenda positiva para o Brasil: lições de práticas e experiências internacionais, a ser realizado no dia 05 de novembro na cidade de São Paulo-SP". O deputado Vicente Candido fez a defesa do requerimento, que foi subscrito pelos deputados Abel Mesquita Jr., Jorge Solla, Adelmo Carneiro Leão, Lindomar Garçon, Sérgio Brito, Edinho Bez, Edio Lopes, Luiz Cláudio, Vanderlei Macris, Gilberto Nascimento, Hissa Abrahão, Valtenir Pereira e Ezequiel Teixeira. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 152/15, do Sr. Adelmo Carneiro Leão, que "requer a criação de Comissão para a realização de audiência pública em Belo Horizonte para discutir possíveis irregularidades no episódio de arrendamento da Rádio Guarani FM, de Belo Horizonte". O Autor fez a defesa do requerimento, alterando-o para realização de visita técnica seguida de mesa-redonda, para adequação aos termos regimentais, conforme orientação do Presidente. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração solicitada. 7 – REQUERIMENTO Nº 153/15, do Sr. Adelmo Carneiro Leão, que "requer a realização de audiência pública para discutir a dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estadual e municipal". O Autor fez a defesa do requerimento, Manifestaram apoio à proposição os deputados Hissa Abrahão e Ezequiel Teixeira, que subscreveu o requerimento. O deputado Gilberto Nascimento também subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/13, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do Idecan pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa". Relator: deputado Wellington Roberto. Relatório final: pelo arquivamento. Vista ao deputado Edson Santos, em 28/05/2014. O deputado Ezequiel Teixeira fez a leitura do voto. Em votação, o relatório foi aprovado. 9 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/15, do deputado Vanderlei Macris, que "solicita que o TCU fiscalize – por economia processual –, no âmbito do Processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014, a legalidade dos decretos abaixo relacionados”. Relator: deputado Nilson Leitão. Relatório prévio: pela implementação. Vista conjunta aos deputados Hissa Abrahão e Leo de Brito, em 30/09/2015. O deputado Vanderlei Macris defendeu a aprovação do relatório e implementação da PFC. Em votação, o relatório foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Cândido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODODE 30/09/2015 a 06/10/2015

Lista distribuída na reunião de 07/10/2015

Recebido na Comissão

Autor

Assunto

30/09/2015

Liderança - PR

Ofício nº 414/2015- Liderança-PR, datado de 28.09.2015 solicitando indicação parlamentar para relatoria PFC 52/2015.

01/10/2015

Deputado Uldurico Júnior

Ofício nº 136/2015, datado de 29.09.15, justifica a ausência na Audiência Pública da CFFC realizada no dia 10.09.2015.

01/10/2015

Deputado Uldurico Júnior

Ofício nº 137/2015, datado de 29.09.15, justifica a ausência na Reunião Deliberativa da CFFC realizada no dia 23.09.2015.

01/10/2015

Deputado Uldurico Júnior

Ofício nº 138/2015, datado de 29.09.15, justifica a ausência na Reunião Deliberativa da CFFC realizada no dia 24.09.2015.

01/10/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 700-Seses-TCU, datado de 17.09.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2.325/2015 referente à auditoria realizada nas obras de manutenção da BR 364/GO.

01/10/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 704-Seses-TCU, datado de 17.09.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2.311/2015 referente à PFC nº 1/2015.

01/10/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 705-Seses-TCU, datado de 17.09.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2.311/2015 referente à PFC nº 1/2015.

02/10/2015

Presidência/SGM

Ofício nº 231/2015, datado de 01.10.2015, indica o Deputado Rubens Bueno para suplente da CFFC.

02/10/2015

Federação Nacional dos Policiais Federais

Ofício nº 275/2015, datado de 01.10.2015, informa a presença do representante da Diretoria Executiva da Federação, Luis Antônio de Araújo Boudens na audiência pública que discutirá o tema “A fiscalização nas fronteiras brasileiras”.

02/10/2015

Ministério Público da União

Ofício nº 1385/2015, datado de 02.10.2015, encaminha Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária – 2016.

05/10/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 1095-GP/TCU, datado de 30.09.2015, registra o recebimento do Ofício nº 305/2015/CFFC-P com cópia do Requerimento nº 141/2015.

05/10/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 1096-GP/TCU, datado de 30.09.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2137/2015 com relatório e voto, referente à PFC nº 20/2015.

06/10/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 740-Seses-TCU-Plenário, datado de 01.10.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2430/2015 sobre auditoria operacional em políticas de mobilidade urbana.