REALIZADA EM 7 de outubro de 2015.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Cesar Souza, Fabio Reis, Flavinho, Gilberto Nascimento, Jefferson Campos, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Martins, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Vitor Lippi e Vitor Valim - Titulares; Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Carlos Gomes, Evair de Melo, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Daniel, João Fernando Coutinho, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Manoel Junior, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Meurer, Odorico Monteiro e Pr. Marco Feliciano – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Pastor Eurico, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Heráclito Fortes, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marco Maia, Marcos Soares, Margarida Salomão, Pastor Franklin, Paulão, Roberto de Lucena, Sóstenes Cavalcante, Tia Eron e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 34ª reunião, realizada no dia 30 de setembro de 2015. O senhor Deputado Afonso Motta solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Convite do Conselho Superior de Inovação e Competitividade – Conic para participar, como convidado especial, da reunião do Conselho a realizar-se no dia 9 de outubro, em São Paulo; 2ª - Convite da Marinha do Brasil para participar de visita oficial aos Programas Nuclear e Submarinos, a realizar-se nos dias 15 e 16 do corrente, na cidade de Itaguaí/RJ; 3ª - Convite do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para participar da cerimônia de transmissão do cargo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Celso Pansera, a realizar-se no dia 8 do corrente; e Justificativa de ausência do senhor Deputado Wladimir Costa, no período de 21de setembro a 19 de novembro. ORDEM DO DIA: O senhor Deputado Roberto Alves apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciação do PL 8.325/2014 (item 6 da pauta). O Plenário aprovou o requerimento de inversão. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura pelo prazo de 60 dias". Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 104/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer sejam convidados o Sr. Celso Pansera, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Sr. André Figueiredo, ministro das Comunicações, para exporem em audiência pública os planos, programas e projetos de suas gestões à frente dos ministérios". O senhor Deputado Sandro Alex assumiu a presidência dos trabalhos quando da apreciação deste item. Os Deputados Afonso Motta, Vitor Lippi e Sandro Alex usaram da palavra. Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 105/15 - do Sr. Evandro Gussi - (REQ 94/2015) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 106/15 - dos Srs. Luiza Erundina e Margarida Salomão - (PL 2390/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2390 de 2015 que "Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado"". FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AFONSO MOTTA, JORGE TADEU MUDALEN, ROBERTO ALVES E SANDRO ALEX. Em votação, APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a prorrogação da Subcomissão Especial de Rádio Digital por mais 60 dias". Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.325/14 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Foi apreciado no início da Ordem do Dia, por inversão de pauta. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.566/96 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 54/1996) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 1749/2003, PL 1563/2003 (Apensados: PL 1222/2007, PL 2095/2007 e PL 2573/2007), PL 1624/1996, PL 3215/1997 (Apensado: PL 2594/2000), PL 3313/2000, PL 4158/1998 (Apensado: PL 2568/1996), PL 1768/2007, PL 2998/2008 e PL 2999/2008) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga os órgãos e empresas concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás, que realizam cobrança pelo sistema de medição periódica a domicílio, fornecer aos consumidores, no momento da medição, comprovante de quantidade consumida ou do consumo mínimo. RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.065/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.381/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.088/15 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.095/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado". EXPLICACAO DA EMENTA: Lei nº 12.485, de 2011, dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado. RELATOR: Deputado CESAR SOUZA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.390/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado". RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.402/15 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, que "Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências", e dá outras providências". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou reunião ordinária deliberativa para quarta-feira (dia 14). E, para constar, eu ______________________, Maria Gorette da Silva Pessoa, Secretária-Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.