A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.768/2010, nos termos do parecer do relator, Deputado Ricardo Barros.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, João Gualberto, José Guimarães, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Silvio Torres, Walter Alves, Celso Maldaner, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Simone Morgado, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 7 de outubro de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente