Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia seis de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Valtenir Pereira e Rômulo Gouveia - Vice-Presidentes; Pedro Chaves - Relator; Andre Moura, Angelim, Cabo Sabino, Carmen Zanotto, Flávia Morais, Hélio Leite, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Odorico Monteiro, Pastor Eurico, Roney Nemer, Rosangela Gomes e Zé Silva - Titulares; Conceição Sampaio, Davidson Magalhães, Geraldo Resende, Moses Rodrigues e Silas Brasileiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. João, Geovania de Sá, Gonzaga Patriota, João Campos, Joaquim Passarinho, Juscelino Filho, Roberto Britto e Walney Rocha. Justificou a ausência o Deputado Aureo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de setembro de 2015. Por solicitação do Deputado Moses Rodrigues, foi dispensada a leitura da ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício 442/2015, da Liderança do PP, em que indica a Deputada Conceição Sampaio (PP/AM) para suplente da Comissão Especial; 2) Ofício 179/2015, do Deputado Cabo Sabino, em que justifica sua ausência à reunião da Comissão do dia 2 de setembro, em virtude de compromissos político-partidários; 3) Ofício 238/2015, do Deputado Hélio Leite, em que justifica sua ausência à reunião da Comissão do dia 22 de setembro, em virtude de compromissos político-partidários; 4) Ofício 182/2015, do Deputado Cabo Sabino, em que justifica sua ausência à reunião da Comissão do dia 22 de setembro, em virtude de compromissos político-partidários. O Presidente informou que cópias das correspondências poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do Dia estava dividida em duas partes: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 2/2015, de autoria do Deputado Odorico Monteiro, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Ângelo d'Agostini Júnior, Diretor do Departamento de Gestão da Regulação do Trabalho e Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, representando o Presidente da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Heider Aurélio Pinto; Fernando Donato Vasconcelos, Coordenador-Geral de Fiscalização e Projetos/SIT do Ministério do Trabalho e Emprego, representando o Ministro, Manoel Dias; Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias - CONACS; Elaine Alves, Assessora Jurídica da CONACS; Luiz Cláudio Celestino de Souza, Diretor da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias - FENASCE, representando o Presidente, Fernando Cândido do Nascimento. Em seguida, o Presidente deu ciência de que a convidada Maria do Socorro Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, não respondeu ao convite encaminhado pela Secretaria da Comissão. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Pedro Chaves, Odorico Monteiro, Moses Rodrigues, Josi Nunes, Hélio Leite e Leônidas Cristino para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimentos. 1 -  REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a Comissão Especial de Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde a realização de Seminários Estaduais na Região Metropolitana de Fortaleza". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Hélio Leite - que "requer a realização de mesa redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 1628 de 2015". Encaminhou a votação o Deputado Hélio Leite. EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx