Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente; Julio Lopes, Fábio Mitidieri e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Mário Heringer - Relator; Luiz Carlos Busato e Osmar Serraglio - Relatores-Parciais; Davidson Magalhães, Edmar Arruda, Eduardo Cury, Helder Salomão, Laercio Oliveira e Leandre - Titulares; Ana Perugini e Edinho Bez - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, não Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Bacelar, Bebeto, Félix Mendonça Júnior, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Júlio Delgado, Margarida Salomão, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Remídio Monai e Rogério Rosso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima nona reunião, realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Cury. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou haver recebido os seguintes expedientes: Ofício nº 247/15, da Liderança do PSC, indicando o Deputado EDMAR ARRUDA (PSC/PR) como titular da Comissão em lugar do Deputado ANDRÉ MOURA (PSC/SE), que passa à condição de suplente; e Ofício nº 31/15, do Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR, com justificativa de ausência à reunião do dia dezesseis de setembro. O Deputado Hélder Salomão pediu a palavra para informar sobre evento promovido por ele em seu estado com gestores municipais, passando ao Presidente documento elaborado pelos gestores em parceria com a Superintendência da Caixa Econômica no Espírito Santo e com a Associação dos Municípios do Espírito Santo - AMUNES, apontando problemas e sugestões para alteração da lei de licitações. Ato contínuo, o Presidente anunciou a  ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre Licitações e Contratos e sobre Tecnologia de Modelagem de Informação da Construção – BIM . Agradecendo pela presença, o Presidente anunciou e convidou a tomar assento à mesa os seguintes palestrantes, que, atendendo a requerimentos dos Deputados Mário Heringer e Júlio Lopes, seriam ouvidos naquela tarde: GERMAN ZAPPANI, Especialista Fiduciário Líder do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil – BID; EDWIN TACHLIAN, Especialista em Aquisições do BID; JOSÉ SÉRGIO DOS PASSOS OLIVEIRA, especialista em Infraestrutura Sênior, Assessor Técnico da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, em substituição à Secretária, Inês da Silva Magalhães, que não pôde comparecer, e MARCOS OTÁVIO BEZERRA PRATES, Diretor de Indústrias Intensivas em Mão de Obras (DEORN) da Secretaria de Desenvolvimento da Produção, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a Audiência e esclareceu que a Sra. Daniela Carreira Marques, convidada como representante do BID, encontrava-se presente, mas em seu lugar falariam os dois especialistas do BID já anunciados. Com a palavra, os representantes do BID, sucessivamente, discorreram sobre o papel do Banco como organismo regional e sobre como este tratava funções e responsabilidades relativas a aquisições e contratos e, entre outras coisas, sobre tendências atuais em compras públicas. O representante da Secretaria Nacional de Habitação apresentou as escusas da Secretária por não poder comparecer e informou sobre as ações da SNH em relação à adoção de novas tecnologias e sobre programas que vinham sendo desenvolvidos no âmbito da Secretaria em relação a elas. O diretor do DEORN discorreu sobre a importância da tecnologia BIM, citou os países que a adotam e entregou ao Presidente um relatório que é parte do estudo "Experiences Exchange in BIM - Building Information Modeling" no âmbito do projeto de cooperação MDIC/UE - União Europeia "Apoio aos Diálogos Setoriais UE - Brasil, Fase III". O diretor do DEORN afirmou, ainda, que o Exército brasileiro era modelo de como fazer obra pública, e que estava usando o sistema Opus com projetos realizados com a tecnologia BIM. O Presidente informou que iria conceder a palavra ao Sr. ROBERTO DIAS PORTELLA NUNES, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional de Empresas de Engenharia Consultiva e Infraestrutura de Transporte - ANETRANS, uma vez que estava presente e já havia sido aprovado requerimento para ouvir a entidade. O representante da ANETRANS discorreu sobre o papel da construtora e da consultora de engenharia, fez considerações sobre as "licitações técnica e preço", sobre  aspectos legais e   apresentou a conclusão da entidade sobre o tema. Encerradas as exposições, o Presidente passou aos debates. Manifestaram-se os Deputados Osmar Serraglio, Edinho Bez, Edmar Arruda, Júlio Lopes e o Presidente, que, por fim, concedeu a palavra aos palestrantes para responderem às manifestações dos deputados e suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que convocaria a próxima reunião oportunamente e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos. E, para constar, eu _________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxx