Às dez horas e seis minutos do dia onze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidente; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, João Matos, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Colombo, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, Kelly Moraes, Luiz Bittencourt, Milton Monti, Murilo Zauith, Osmar Serraglio, Rafael Guerra, Selma Schons, Thelma de Oliveira e Valdenor Guedes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Maurício Rabelo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ivan Valente, Jonival Lucas Junior, Osvaldo Biolchi e Osvaldo Coelho. O Deputado Lobbe Neto justificou a sua ausência por participar, em missão oficial, da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário de São Carlos ao Senhor Ministro da Educação, Cristovam Buarque. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao plenário as Atas da 20ª, da 21ª e da 22ª reuniões, realizadas nos dias 28 e 29 de maio, e no dia 10 de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Deputado Gastão Vieira informou que a Presidência deste órgão foi convidada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura - UNESCO, para representar esta Comissão no "Encontro sobre Ensino Superior da Unesco", a realizar-se no período de 23 a 25 de junho próximo, em Paris. Em votação, foi aprovada a participação do Presidente, Deputado Gastão Vieira. Informou que esta Presidência recebeu convite da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para representar esta Comissão na Sessão Solene de Abertura da 55ª Reunião Anual, a realizar-se no dia 13 de julho, no Teatro do Centro de Convenções da UFPE, em Recife, PE. Em votação, foi aprovada a participação do Presidente, Deputado Gastão Vieira. Informou do recebimento de um convite encaminhado a esta Presidência e ao nobre Deputado Paulo Rubem Santiago pelo Parlamento Cultural do Mercosul - PARCUM, convidando-os para representarem esta Comissão e a Subcomissão Permanente de Cultura, respectivamente, no "XIV Encontro do Parlamento Cultural do Mercosul", a realizar-se em La Paz, de 30 de julho a 1º de agosto. Em votação, as participações dos senhores Deputados foram aprovadas. O Deputado Paulo Kobayashi assumiu a Presidência da Mesa, nos termos regimentais. ORDEM DO DIA: O Presidente indicou a senhora Inês Elaine Passos para o cargo de Assessora Técnica Adjunta C - CNE -12. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade. A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão." O Deputado Gastão Vieira, no uso da palavra, fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira e João Matos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 45/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "sugere a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional com a presença de representantes da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação e representantes dos Reitores das Universidades Federais de Rondônia, Roraima, Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rural da Amazônia para debaterem as propostas destas Instituições em pesquisa e extensão para o desenvolvimento na Amazônia". A Deputada Marinha Raupp fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Rafael Guerra e Gastão Vieira, que sugeriu a inclusão de representante da Universidade Federal do Maranhão nessa audiência. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a modificação proposta. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Deley - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença da Comissão Nacional de Atletas, por ocasião de sua passagem por Brasília, dia 24/06/2003". O Deputado Eduardo Seabra fez a defesa do requerimento que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja convidada a Secretária de Educação Especial do Ministério da Educação, Professora Cláudia Pereira Dutra." O Deputado Eduardo Barbosa fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.057/02 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." Relator: Deputado Cunha Bueno. Parecer: pela aprovação. O Deputado Rafael Guerra procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. D- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE. Pela ordem, a Deputada Fátima Bezerra solicitou a palavra para encaminhar, na qualidade de vice-líder do Partido dos Trabalhadores e nos termos regimentais, requerimentos de autoria do nobre Deputado Carlos Abicalil para a retirada da Ordem do Dia dos Projetos de Lei nº 484/03; 706/03; 99/03; 4.776/01; 6.371/02; 2.226/99 e 340/03. Pela ordem, o Deputado Átila Lira pediu a palavra e apresentou requerimentos para a retirada da Ordem do Dia dos Projetos de Lei nº 7.250/02 e 350/03, nos termos regimentais. Sem discussão, foram aprovados por unanimidade os requerimentos. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.403/02 - do Poder Executivo - que "inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria." Relator: Deputado Bonifácio de Andrade. Parecer: pela aprovação. O Deputado César Bandeira procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 177/03 - do Sr. Romel Anizio - que "denomina "Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves" a ponte localizada na rodovia BR-497, sobre o rio Paranaíba, entre os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul." Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 661/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal Eduardo Gomes no Livro dos Heróis da Pátria." Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação. O Deputado Eduardo Seabra procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. A Deputada Marinha Raupp apresentou requerimento para inversão de pauta dos itens 19 e 24, os Projetos de Lei nº 5.735/01 e 186/02, respectivamente. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 5.735/01 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático." Relator: Deputado Medeiros. Parecer: pela aprovação. Por já ter sido lido o parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. PROJETO DE LEI Nº 186/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "institui o Dia Nacional do Cozinheiro." Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela aprovação. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do parecer da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por

unanimidade o parecer da relatora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.688/00 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola." Relatora: Deputada Miriam Reid. Parecer: pela aprovação. A Deputada Celcita Pinheiro solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 11 - PROJETO DE LEI Nº 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 12 - PROJETO DE LEI Nº 706/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"." Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 13 - PROJETO DE LEI Nº 238/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação, com emendas. Por já ter sido lido o parecer do relator em outra reunião e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 484/03 - do Sr. Carlos Nader - que "aporta novos recursos ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES." Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.371/02 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Lei 10.219/2001, que Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola" Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.226/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui programa 'Paz na Escola', de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública de ensino no país e dá outras providências." (Apensado: PL 2.584/2000). Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação deste e do PL 2.584/2000, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.250/02 - do Sr. Léo Alcântara - que "modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 18 - PROJETO DE LEI Nº 340/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.532/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos." Relator: Deputado Zezé Perrella. Parecer: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão. A Deputada Fátima Bezerra requereu e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 21 - PROJETO DE LEI Nº 350/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 14 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto." Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.090/02 - do Sr. José Pimentel - que "institui o Dia Nacional dos Profissionais de Compras." Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 23 - PROJETO DE LEI Nº 172/03 - do Sr. Salvador