Às quatorze horas e trinta minutos do dia seis de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Luiz Nishimori, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo , Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Carlos Melles, João Rodrigues, Marcelo Aro, Professor Victório Galli, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Gomes, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Izalci, Lincoln Portela, Mauro Pereira, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. ABERTURA: O Deputado Alceu Moreira, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião tinha por finalidade "debater temas relacionados à cadeia produtiva da Maçã", objeto do Requerimento n.º 150/2015, de sua autoria. Esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL - Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal da SDA/MAPA; YURI BALZANI - Analista de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; MAURO CELSO ZANUS - Chefe-Geral da Embrapa Uva e Vinho, representando o Presidente da Embrapa; NEUTO FAUSTO DE CONTO - Diretor-Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE; DEPUTADO ESTADUAL NATALINO LAZARÉ - Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; HUMBERTO LUIZ BRIGHENTI - Prefeito do Município de São Joaquim – SC; AARÃO LUIZ SCHMTIZ - Gerente Estadual de Defesa Vegetal da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC; JOAQUIM TADEU BORGES - Secretário do Desenvolvimento Econômico do Município de Fraiburgo – SC; JOSÉ EDUARDO BRANDÃO COSTA - Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; PIERRE NICOLAS PÉRÈS - Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Maçã – ABPM e representante da FAESC; IVANIR LEOPOLDO DALANHOL - Presidente da Associação dos Fruticultores do Paraná - Frutipar e representante da FAEP; JOSÉ MARIA RECKZIEGEL - Presidente da Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã – AGAPOMI; e ARIVAL PIOLI - Diretor da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados – ABRAFRUTAS. Após, o Presidente passou a palavra aos Senhores convidados: Luis Eduardo Pacifici Rangel, que destacou o papel do Mapa na defesa fitossanitária do Brasil, os problemas enfrentados, as soluções aplicadas e solicitou a modernização legislativa do setor; Neuto Fausto de Conto, que apresentou um breve histórico da cultura da maçã no Brasil, as suas características e discorreu sobre o papel no BRDE para ajudar o setor; Mauro Celso Zanu, que discorreu sobre as inovações tecnológicas na produção da maçã, os projetos desenvolvidos pela Embrapa objetivando o desenvolvimento sustentável do setor, as dificuldades enfrentadas e, por fim, pediu a união entre o setor público e o privado com o instituto de pesquisa objetivando as melhorias desejadas; Moisés Lopes de Albuquerque, que disse representar a ABM, a AMAP, a AGAPOMI, a Frutipar e a Abrafrutas, as quais teriam se reunido, antes da audiência, para elaborar uma apresentação conjunta, a seu encargo. Apresentou os dados setoriais e explicou a importância econômica da cadeia produtiva bem como os riscos socioeconômicos e sanitários causados pela possível importação da China, solicitando a participação do setor produtivo em futuras discussões e decisões do governo sobre o assunto. Ainda, solicitou a publicação do plano de contingência, a preservação da Embrapa e das associações do setor no grupo de trabalho junto ao Ministério da Agricultura, o estabelecimento de requisitos fitossanitários mínimos a todos os países que exportam frutas ao Brasil e a divulgação, em tempo real, de interceptações de produtos importados com problemas fitossanitários. Pediu subvenção ao prêmio de seguro agrícola na safra 2014/2015, o desenvolvimento de tecnologias contra o cancro europeu, recursos para o projeto Moscasul, para estudos relacionados às podridões pós-colheita e para os estudos de avaliação de porta-enxertos nas diferentes regiões produtoras. O presidente repassou a palavra ao Sr. Airton Spies, Secretário Adjunto de Agricultura de Santa Catarina-SC, que falou sobre os problemas relacionados aos altos custos na cadeia produtiva da maçã e a importância da atividade na região. Dando continuidade, repassou a palavra aos demais convidados: Aarão Luiz Schmtiz, que falou sobre os combates às pragas da maçã e os perigos socioeconômicos caso seja liberada a importação de maçãs da China; Deputado Natalino Lázere, que pediu a defesa da produção de maçã no Brasil, solicitando aos presentes o encaminhamento de sugestões; Ivo Biazzolo, prefeito de Fraiburgo-SC, que afirmou que irão à falência os mais de vinte munícipios da região caso seja liberada a importação de maçãs da China. Ainda, ressaltou o pioneirismo tecnológico do Município e o avanço socioeconômico trazido pela atividade; José Eduardo Brandão Costa, que elogiou o poder de organização do setor e posicionou-se contrário a liberar a importação de maçãs da China; Pierre Nicolas Pérès, que discorreu sobre os volumosos investidos empregados no setor, os quais serão perdidos caso a importação de maçãs da China seja liberada, solicitando ao Mapa que os produtores fossem consultados nos planejamentos do setor; Ivanir Leopoldo Dalanhol, que também pugnou pela melhoria nos processos fiscalizatórios e que não houvessem subvenções ao seguro agrícola para culturas que não têm risco, mas que acabam por retirar recursos da fruticultura, além de ser necessário evitar as importações subvencionadas de maçãs da China; José Maria Reckziengel, que criticou as falhas na medidas contra à reintrodução das pragas no país, a exigir ações mais efetivas por parte do Ministério da Agricultura, inclusive, contra as novas que possam surgir; Arival Pioli, que salientou ser o Brasil o 3º produtor mundial de frutas, mas não um grande exportador e que, nos próximos 50 anos, seria necessário dobrar a produção sem degradar o meio ambiente. Disse que a maçã brasileira possui todas as certificações  dos mercados mais rígidos no mundo e pediu ao Mapa apoio para impedir a abertura do mercado de maçãs importadas da China. O presidente sugeriu que só fossem importadas as maçãs cujos países também tivessem erradicadas as mesmas pragas que foram extintas no Brasil. O Deputado Afonso Hamm alegou que, caso a medida sugerida pelo presidente não fosse adotada, os produtores brasileiros passariam a investir e a produzir na Argentina. Retornada a palavra aos convidados: Humberto Luiz Brighenti discorreu sobre as características e apresentou os dados sobre a produção da maçã no Município de São Joaquim, enfatizando os perigos da importação; Ernani Pollo, Secretário da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, defendeu as medidas de segurança fitossanitária e pediu ações para desenvolver o setor. O presidente, ao fazer o encaminhamento aos debates, pediu que fossem discutidos com o setor e com o Ministério da Agricultura os seguintes temas: quais seriam as fragilidades legislativas e qual seria o texto legislativo mais adequado; a questão sanitária, para evitar a volta de pragas já combatidas ou o aparecimento de novas; a questão da importação predatória; e ações para evitar a volta da Cydia pomonella, pedindo que quatro ou cinco membros técnicos das associações pudessem realizar uma oficina com o setor técnico do Mapa, após a audiência pública, a fim de encontrar soluções. Após, repassou a palavra ao Dep. Afonso Hamm, que disse ser prioridade combater a volta da Cydia pomonella e pediu melhorias nas condições de financiamento ao setor. O Dep. Luiz Carlos Heinze falou sobre as conversas que já teve com a Ministra Kátia Abreu sobre os temas levantados na audiência e pediu a organização do setor. O Dep. João Rodrigues criticou a importação da maçã da China, reiterando as críticas já citadas. O Dep. Ronaldo Benedeti defendeu que a prioridade seria impedir a abertura do mercado à importação de maçãs da China. O Dep. Estadual Gabriel Ribeiro destacou os riscos da maçã chinesa e agradeceu pela iniciativa da audiência pública. O Dep. Peninha defendeu que só a aplicação das normas sanitárias já impediriam a importação das maçãs e outras frutas chinesas. O Dep. Valdir Colato discorreu sobre as formas de se proteger o setor. O Dep. Mauro Pereira disse que a qualidade da maçã e o controle fitossanitário da região sul são ótimos, ao contrário da Chinesa, pedindo atuação do Mapa para proteger os produtores e divulgar a qualidade do produto. O Dep. Celso Maldaner defendeu que o governo não poderia incluir a importação de maçãs em negociações com outros países sem que fossem exigidos os mesmos critérios fitossanitários e ambientais implementados no setor produtivo do Brasil, incrementando-se, ainda, o número de fiscais nas fronteiras. Por fim, convidou os presentes a participarem da audiência pública no senado sobre o vinho, que seria realizado no dia posterior. O presidente repassou a palavra aos convidados para suas considerações finais. O Sr. Mauro Celzo Zanus alegou que deveria haver o manejo integrado de pragas, com a aplicação de novas tecnologias, como o uso de moléculas de terceira geração. O Sr. Luis Eduardo Pacifici Rangel afirmou que os instrumentos usados pelo Mapa são suficientes para evitar a reintrodução da Cidy palmonela no Brasil. Ainda, disse que a abertura do mercado brasileiro às maçãs da China ainda estão sendo estudadas, não só na questão fitossanitária, mas levando em conta também os impactos socioeconômicos.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos, convocou os deputados para reunião deliberativa amanhã, às dez horas, neste Plenário, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e um minuto. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ________________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx