Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia seis de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho, Ronaldo Nogueira e Tereza Cristina - Vice-Presidentes; Ricardo Tripoli - Relator; Alexandre Serfiotis, Chico Lopes e Herculano Passos - Sub-Relator; Adilton Sachetti, Capitão Augusto, Goulart, Junior Marreca, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos , Milton Monti, Raquel Muniz e Valdir Colatto - Titulares; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Carlos Gomes, Eros Biondini, Geraldo Resende e Jefferson Campos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Antonio Bulhões, Aureo, Domingos Neto, Fernando Jordão, Giovani Cherini, Max Filho, Nilto Tatto, Onyx Lorenzoni, Shéridan e Victor Mendes. Justificou a ausência o Deputado Aureo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estava à disposição dos parlamentares cópia da Ata da reunião anterior. Indagou se haveria a necessidade de sua leitura. O Dep. Ricardo Tripolli solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez a leitura da seguinte Correspondência Recebida: 1) Sr.ª Fortune F. Choen, endereçada ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, sugerindo o apoio desta CPI às organizações protetoras de animais SUIPA e UIPA; 2) Da Sr.ª Fabíola Soares, confirmando a presença da Sra. Tania Maria de Paula Lyra, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, na presente audiência; 3) Do Sr. Otávio Andrade, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, informando que foi disponibilizado o plenário principal daquela Casa para a realização da audiência pública solicitada por esta CPI, a ocorrer no dia 26/10/15; 4) Do Sr. Sergio Machado Rezende, ex-Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, informando a impossibilidade de estar presente na audiência pública do dia 8 de outubro, em razão de estar em viagem ao exterior, representando o Brasil. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: “Criação, manejo, transporte e abate de animais para consumo, e políticas públicas de bem-estar animal no setor produtivo”. Convidados: 1) José Rodolfo Ciocca - Gerente do Programa de Abate Humanitário da Sociedade Mundial de Proteção Animal – (Req. 19/15); 2) Mateus Paranhos - Professor de Etologia e Bem-Estar Animal da Unesp - Jaboticabal-SP  - (Req.19/15); 3) Lizie Pereira Buss, Coordenadora da Comissão de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura (Req.19/15); 4) Eliana Renuncio Bodanese, Representante  da Cooperativa Central Aurora de Alimentos (Req.72/15);e 5)Tania Maria de Paula Lyra,  representante  da  Confederação  da  Agricultura  e Pecuária do Brasil -  CNA - (Req. 72/15). O Senhor Presidente convidou inicialmente a tomar assento à mesa  as Sr.ªs Eliana Renuncio Bodanese e Tania Maria de Paula Lyra e o Sr. José Rodolfo Ciocca. Após tecer considerações sobre as normas e procedimentos estabelecidos no Regimento Interno, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Sr.ª Eliana Renúncio Bodanese e, a seguir, à Sr.ª Tania Maria de Paula Lira. O Senhor Presidente concedeu a palavra para interpelar a Sr.ª Eliana Renúncio Bodanese aos Deputados Valdir Colatto, autor do requerimento, que parabenizou a palestrante; Ricardo Tripolli e Teresa Cristina. Com a palavra, o Relator divulgou a notícia de um naufrágio de embarcação no Pará com cinco mil cabeças de gado. Em seguida, usaram ainda da palavra para interpelar a palestrante os Dep. Chico Lopes, Ronaldo Nogueira, Raquel Muniz e Ricardo Izar. Após as considerações da convidada, o Senhor Presidente agradeceu sua presença e a dispensou da audiência para não perder seu voo. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Sr. Mateus Paranhos a tomar assento à mesa. Antes de conceder a palavra ao palestrante, o Senhor Presidente exibiu vídeo veiculado no “fantástico” sobre a falta de higiene e maus tratos de animais nos frigoríficos brasileiros. Após, a Dep. Teresa Cristina usou da palavra. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. José Rodrigo Ciocca para fazer sua exposição. O convidado exibiu slides ilustrativos da sua palestra. Às dezesseis horas e trinta e nove minutos, a Dep. Teresa Cristina assumiu a direção dos trabalhos, garantindo a palavra ao palestrante para dar continuidade a sua exposição. A seguir, a Sr.ª Lizie Pereira Buss tomou assento à mesa. Fizeram suas palestras respectivamente o Sr. Mateus Paranhos e a Srª Lizie Pereira Buss, que encaminhou à mesa mídia relativa a sua palestra. Ao reassumir a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente indagou se havia mais algum orador inscrito. A seguir, concedeu a palavra ao Sr. Arnaldo Jordy, que interpelou o Sr. Mateus Paranhos. A Sr.ª Tânia Maria de Pala Lyra usou da palavra para suas considerações finais. Após as considerações finais da Sr.ª Lizie Pereira Buss, o Senhor Presidente anunciou que havia recebido indagações pela internet e que as encaminharia aos palestrantes. O Senhor Presidente adiou a deliberação dos seguintes requerimentos nos termos do Art. 46, § 1º do RICD: 1 - REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Aureo - (RCP 13/2015) - que "requer que seja realizada diligência na localidade de Ilha de Paquetá, no município do Rio de Janeiro, para apurar denúncias de maus tratos aos cavalos utilizados em charretes (tração animal), bem como condições das cocheiras e despejo de dejetos de animais na Baía da Guanabara". 2 - REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requeiro, nos termos regimentais, que sejam incluídos convidados na Audiência Pública para esclarecer sobre o papel dos Zoológicos e Aquários, e sobre a importação de animais exóticos para tal fim, condições de bem-estar, manejo e maus-tratos, notadamente no que diz respeito à importação dos Ursos Polares, Peregrino e Aurora, provenientes da Rússia, para exposição no Aquário de São Paulo. Testemunhas/Denunciantes: 1 - Marli S. Delucca (Blogueira/Info-ativista); 2 - Adriana Khouri (Ativista, Química); 3 - Vania Tuglio - Promotora de Justiça do GECAP Investigados: 4 - Laura Chrispim Reisfeld - Responsável técnica do Aquário de São Paulo". 3 - REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requer a oitiva dos funcionários do Centro de Controle de Zoonoses de Fortaleza/CE, a serem convocados, na qualidade de testemunhas e investigados, para prestar esclarecimentos sobre os maus tratos a animais. - Tiziane Maria Onofre Machado - Presidente da Associação Viva Bicho; - Rosa Stefania Marinho Gomes Rodrigues - Presidente da ONG APA - Anjos da Proteção; - Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - Secretária de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza - CE; e Nelio Batista de Moraes - Diretor do Centro de Controle de Zoonoses de Fortaleza - CE". 4 - REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requer a oitiva dos funcionários do Centro de Controle de Zoonoses do Estado de São Paulo, a serem convocados, na qualidade de investigados, para prestar esclarecimentos sobre os maus tratos a animais". 5 - REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Chico Lopes - (RCP 13/2015) - que "requer audiência pública na CPI dos maus-tratos dos animais sobre a prática adotada no Exército relativo aos cuidados com os animais". 6 - REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Chico Lopes - (RCP 13/2015) - que "requer a CPI dos maus-tratos dos animais uma visita a alguns frigoríficos brasileiros sobre as condições e a forma de abate dos animais". 7 - REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Junior Marreca - (RCP 13/2015) - que "requeiro, nos termos regimentais que seja incluído convidado na Audiência Pública para esclarecer a matança de galos de rinhas em vários estados brasileiros, autorizada pelo IBAMA, com a presença dos convidados abaixo: Sr. Reginaldo José dos Santos Junior - Presidente da Associação de Criadores e Expositores de Raças Combatentes do Rio Grande do Norte; Sr. Anderson de Sousa Avelino, Zootecnista, pesquisador sobre galos combatentes; Sr. José Antonio Pinheiro, comerciante; e Sra. Kátia Maria Lobo Nunes, advogada". 8 - REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - (RCP 13/2015) - que " Solicita que seja incluso Presidente da Comissão em Defesa dos Animais da OAB(MG) á palestra na Câmara Municipal de Governador Valadres, Montes Claros e Belo Horizonte". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e dois minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 08/10/2015, quinta-feira às 9h30, para prestar esclarecimentos sobre verbas liberadas para o Instituto Royal e para prestar esclarecimentos sobre os maus tratos a animais no Instituto Royal com os seguintes depoentes: Ingrid Dragan Taricano, Diretora Científica do Instituto Royal; Luiz Antônio Barreto de Castro, Ex-secretário do MCTI, que autorizou a liberação do valor de R$ 5.000.000,0 ao Instituto Royal; e Ogari Pacheco, Presidente da Cristália Farmacêutica. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta comissão e as notas taquigráficas, após serem degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, secretário-executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ricardo Izar ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.