Às quinze horas e cinco minutos do dia seis de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex - Vice-Presidente; Bilac Pinto, Fabio Reis, Jefferson Campos, Roberto Alves, Roberto de Lucena, Rômulo Gouveia, Ronaldo Martins, Ronaldo Nogueira, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim - Titulares; Carlos Gomes, Evair de Melo, Fernando Monteiro, Hélio Leite, João Fernando Coutinho, Odorico Monteiro e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Junior Marreca e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Cabuçu Borges, Cesar Souza, Eduardo Cury, Flavinho, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marco Maia, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Paulão, Renata Abreu, Silas Câmara, Tia Eron, Vitor Lippi e Wladimir Costa. ABERTURA: O senhor Deputado Sandro Alex, 1º Vice-Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a presente audiência pública, fruto dos Requerimentos nºs 42 e 82, de 2015, do Deputado Roberto Alves; Requerimento nº 54/2015, dos Deputados Eli Corrêa Filho e Jorge Tadeu Mudalen; e Requerimento nº 62/2015, dos Deputados JHC e Pastor Franklin, para discutir "Os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet (lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014)". A pauta contendo os nomes dos convidados foi divulgada na página da comissão na Internet. O senhor Deputado Roberto Alves também presidiu os trabalhos.  Justificaram a ausência: o senhor João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que foi representado pelo Conselheiro senhor Rodrigo Zerbone; o senhor Eduardo Levy, Presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que foi representado pelo senhor Alexander Castro, Diretor de Regulamentação do entidade; o senhor Cláudio Lins de Vasconcelos, Diretor-relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (Abpi); e o senhor Leonardo Palhares, Vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), que foi representado pelo senhor Caio Faria Lima, Coordenador-adjunto do Comitê Jurídico. O Ministério das Comunicações foi representado pela senhora Miriam Wimmer, Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações. Em razão do número de palestrantes, o senhor Presidente dividiu o debate em dois blocos. A audiência foi transmitida ao vivo pela Internet e as exposições realizadas com o uso de Powerpoint foram disponibilizadas na página da Comissão. Após a composição da Primeira Mesa, usaram da palavra os expositores: senhora Miriam Wimmer, do Ministério das Comunicações; senhor Rodrigo Zerbone, da Anatel; senhor Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e senhor Demi Getschko, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br). Na Segunda Mesa, usaram da palavra os expositores: senhor Alexander Castro, do SindiTelebrasil; senhor Caio Faria Lima; senhor Eduardo Fumes Parajo, Diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet); e senhor Ygor Valério, Vice-Presidente da Motion Picture Association (MPA). O senhor Ronaldo Lemos, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), não fez sua exposição, pois estava participando da audiência pública da CPI “Crimes Cibernéticos”. Após as exposições não foram feitos questionamentos aos palestrantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas. E, para constar, eu ______________________, Maria Gorette da Silva Pessoa, Secretária-executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.